Renan Filho celebra aprovação do novo regime fiscal: "Teto de gastos era inexequível"
Segundo ministro dos Transportes, com a aprovação o governo "aponta o barco para o caminho certo"
O ministro dos Transportes, Renan Filho, celebrou nesta 4ª feira (23.ago) a aprovação das novas regras fiscais, o chamado novo arcabouço fiscal, pela Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para sanção presidencial.
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Em entrevista ao SBT News, Renan Filho disse que "foi uma conquista muito importante" para o Governo Federal, porque o arcabouço substituíra o teto de gastos. Este, de acordo com ele, era "inexequível, porque todos os anos foi estourado, não foi cumprido, por um lado, e, por outro, transformou o Brasil num dos países que menos investiram seu próprios recursos, entre todas as economias relevantes no planeta".
Isso, acrescentou o ministro, "se transformou num arrocho, dificultou a geração de emprego, e o próprio crescimento do país". Agora, com o novo arcabouço fiscal, disse ele, "o Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, do ministro Haddad, e por determinação do presidente Lula, ancora as expectativas do mercado, consegue oferecer ao país um modelo em que o setor produtivo, o mercado fnanceiro e trabalhadores, todos, avaliam como um caminho correto".
Renan Filho prosseguiu: "Isso estabiliza as expectativas, permite a redução da taxa de juros, mantém a inflação controlada e constrói as bases para a retomada do crescimento econômico. Por isso o PIB já está crescendo mais que o estimado no começo do ano, o emprego também, e isso certamente significa melhoria na qualidade de vida e mais competitividade internacional para o Brasil".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas palavras do ministro, "nesses primeiros seis meses, com essa aprovação agora, aponta o barco para o caminho certo. No momento a gente precisa perseverar, porque governar não é corrida de 100 metros. Estamos no rumo certo, mas vamos perseverar para levar o Brasil de volta ao crescimento e à melhoria da qualidade de vida das pessoas".
Documento Eletrônico de Transporte
O ministro falou à reportagem quando saía do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, após participar do painel "Alavancando a competitividade por meio das políticas públicas", no XII Congresso Consad de Gestão Pública.
Outro tema abordado na entrevista foi o lançamento do chamado Documento Eletrônico de Transportes (DT-e). No painel, antes, Renan Filho havia dito que o em breve a pasta anunciará ao país o DT-e, que tem conexão com a nota fiscal eletrônica, classificado por Renan Filho como "um dos serviços mais sofisticados que existe no Brasil".
De acordo com ele, "conectar as outras informações ao Fisco garante muita agilidade". "Imagine que um caminhão para sair do estado de Goiás ou do Mato Grosso, dependendo da carga, ele tem que reunir 20 documentos diferentes. Imagina a burocracia que isso gera, reunir 20 documentos diferentes. Então o DT-e vai facilitar muito a obtenção dos documentos e fazer avançar muito a competitivdade do país".
Na entrevista, a reportagem perguntou ao ministro o que falta para o anúncio do DT-e ser feito. "Nós estamos ultimando a integração das informações especialmente com as Secretarias das Fazendas dos estados, que tem sistemas muito sofisticados, em virtude da necessidade que o Fisco tem de checar o transporte de mercadorias para cobrança de ICMS e de outros tributos. Quando isso estiver pronto, a gente vai lançar".
Ainda conforme o Renan Filho, "vai ser uma grande inovação, porque o transporte é atrasado ainda pela emissão física de muitos documentos".
