Governo sanciona lei que amplia educação básica em tempo integral

O governo federal sancionou a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O texto, que visa aumentar o número de matrículas na educação básica na carga horária, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 2ª feira (31.jul) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta 3ª feira (1.ago).

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Coordenado pelo Ministério da Educação, a adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral em 2023, ampliando o percentual nacional para 25%. Com investimento de R$ 4 bilhões, posteriormente, a meta é alcançar cerca de 3,2 milhões de novas matrículas até 2026.

O programa prevê ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares para aprimorar o trabalho pedagógico em uma perspectiva integral. Entre as vantagens, o governo cita a maior chance de ingresso na universidade, taxa de ocupação e perspectiva de remuneração, bem como redução dos índices de violência e da evasão escolar. 

Pelas regras, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Farão parte do programa as matrículas criadas ou convertidas na carga horária a partir de 1º de janeiro deste ano.

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"A escola pública de qualidade é o ponto de partida para que os filhos e filhas das famílias mais carentes tenham as mesmas oportunidades que as crianças e os adolescentes das famílias mais ricas. Oferecer as mesmas condições de educação aos estudantes das escolas públicas e aos alunos das escolas privadas é combater a desigualdade social na raiz", disse Lula durante cerimônia de sanção da lei.