Comissão de Anistia concede reparação a filhos de mulher torturada na ditadura
Janaína Almeida Teles e Edson Luiz de Almeida Teles foram declarados anistiados políticos
A Comissão de Anistia no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) aprovou, nesta 4ª feira (28.jun), pedido de anistia feito por duas pessoas que, quando criança, presenciaram a mãe ser submetida a sessões de tortura no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi/SP) - comandado pelo ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.
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A comissão declarou Janaína Almeida Teles e Edson Luiz de Almeida Teles, filhos de Amelinha Teles, anistiados políticos com reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação única, pela perseguição sofrida na ditadura militar. Segundo comunicado do MDHC, no período, além de presenciarem a mãe ser torturada no DOI-Codi, "os irmãos Teles sofreram maus-tratos ao voltarem para casa dez meses após saírem do local".
De acordo com o relator do pedido de anistia, "a família Teles foi uma das mais visadas pela Oban [Operação Bandeirante] e por todo o aparato repressivo da ditadura que funcionava no estado de São Paulo". Ele prosseguiu: "Dado o contexto de intensa e cruel repressão exercida sobre o requerente e sua família, sucedida de monitoramento e vigilância que se estendeu até o período da Constituinte [de 1988], considero adequado, justo e razoável que o pedido do requerente, formulado em seu recurso a este plenário, seja acolhido e provido".
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A Comissão de Anistia foi recomposta em 17 de janeiro deste ano. Conforme o ministério, trata-se de um "órgão de assessoramento direto e imediato do ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, tendo por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia, no sentido de assessorar o ministro".
Ela concede anistia política, exclusivamente, a perseguidos pelo Estado brasileiro no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
Ainda na 4ª feira, a comissão declarou anistiado político, com reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação única, o médico Carlos Beltrami, que faleceu em 2020. Ele teve seu mandato de vereador de Cruzeiro do Oeste (PR) cassado por motivação política, em 1964, e seguiu sendo monitorado pelos órgão de segurança na ditadura.
No total, ontem, três pedidos de anistia foram aprovados com reparação econômica de caráter indenizatório, 12 foram aprovados pela concessão da contagem de tempo, e dois foram deferidos parcialmente.
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