"Pela 1ª vez os astros estão alinhados", diz Tebet sobre reforma tributária

Participando de audiência pública na Câmara dos Deputados, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta 4ª feira (21.jun) a realização de uma reforma tributária no Brasil e disse que daqui a quatro anos não será possível aprová-la.

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"Se nós não aprovarmos a reforma tributária, seja ela qual for, no Brasil, daqui a quatro anos nós não conseguiremos. Porque pela primeira vez os astros estão alinhados, todos, eu nunca vi todos os governadores, por meio dos seus conselhos e secretários de Fazenda, ainda que com diferenças, entendendo a necessidade da reforma tributária", pontuou.

Segundo ela, o país precisa desta "o mais rápido possível". Tebet expressou desejo de que a reforma venha de modo que atenda a todos, "beneficiando e protegendo os estados menos desenvolvidos também.

Conforme a ministra, a reforma tributária é importante porque "vai aumentar a produtividade econômica, vai fazer com que muitos que estejam segurando dinheiro ou que estejam aplicando ele no mercado possam abrir portas". "Ela tem um viés muito forte de simplificar e diminuir a carga tributária do setor da indústria no Brasil".

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A ex-senadora acrescentou ser este o setor que "efetivamente contrata com carteira de trabalho, gera renda, tem os salários mais significativos, em função da complexidade da atividade". "E nenhum país cresce sem uma indústria forte, então acredito que a reforma tributária tem esse viés".

Ainda de acordo com a titular da pasta do Planejamento, a reindustrialização do país só será possível com a reforma; esta reduz o Custo Brasil; e há estimativas de que, sozinha, esta tem a capacidade de dobrar o Produto Interno Bruto (PIB).

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, por sua vez, disse ser crítica à reforma tributária trazida pela PEC 45/2019. "A minha crítica surgiu à medida que eu fui conhecendo. Porque quando começou, lá atrás, na legislatura passada, eu era uma apoiadora da PEC. Depois eu fui vendo que esse modelo transforma tudo num grande ICMS. O Brasil do tamanho que é, com uma alíquota única, eu acho isso tremendamente temerário, e embora a indústria esteja apoiando, é porque de fato a indústria é a única que vai se beneficiar, ela e o setor bancário", pontuou.

Kicis concorda ser necessário mexer no sistema tributário brasileiro, mas, acrescentou, "a proposta que está ganhando fôlego não é aquela que vai trazer nem simplificação, nem clareza, nem um alívio para o bolso dos brasileiros".

Posteriormente, Tebet reforçou que "daqui a quatro anos, seja quem for o próximo presidente da República, não conseguirá avançar com a reforma tributária". Então, em suas palavras, "é um momento de estressar os questionamentos".

Plano nacional

Ainda na audiência, Tebet defendeu e elaboração no Brasil de um plano nacional de desenvolvimento regional, que norteie o país nas suas diversidades. "Não vai deixar o Sul e o Sudeste abandonados, muito pelo contrário. É um plano nacional de desenvolvimento que possa olhar para todas as regiões de acordo com as potencialidades e com as demandas de todas essas realidades. E esse plano precisa vir de iniciativa do Executivo, mas é um projeto que este não pode realizar sozinho, porque quem conhece a realidade do Brasil é o Congresso Nacional", afirmou.

A ministra prosseguiu: "É preciso que a gente elabore, com a ajuda do Congresso, essa política nacional, e o Ministério da Integração já está preparando três Planos Regionais de Desenvolvimento, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O ministro Waldez Góes, com a ajuda do Ministério do Planejamento, para que nós possamos concretizar, quem sabe, esse sonho. Qual o objetivo muito simples? Diminuir as desigualdades regionais".

Planejamento

Simone Tebet discorreu sobre a importância da pasta da qual é titular: "Diante exatamente da paralisia da economia global, em função da pandemia, nós tivemos um desaquecimento da economia, que causou, por conta disso, problema nas finanças públicas, gerando um déficit social. Onde eu quero chegar com isso? Na seguinte conclusão: Eu acredito que no momento que o Brasil mais precisou de planejamento, nós ficamos sem rumo, sem uma carta náutica, sem uma bússola. Porque o governo na época não tinha um Ministério do Planejamento".

Ela relembrou que a equipe econômica estava concentrada em uma única pasta. "Então receita e despesa eram disputadas dentro de um mesmo ministério. Ninguém imaginava obviamente que viria uma pandemia. Não estou aqui fazendo críticas. Não é o meu papel aqui, é apenas colocar a realidade dos fatos. Então por conta disso nós gastamos muito e gastamos mal".

Para a ministra, há mais de 30 anos o governo também arrecada muito e arrecada mal. "Daí já antecipando a importância que esta Casa tem de discutir, analisar e, se for a vontade do Congresso, aprovar, pela primeira vez depois de 30 anos, temos a esperança, uma reforma tributária que seja justa para o Brasil".

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Tebet falou ainda considerar a recriação do Ministério do Planejamento e Orçamento como uma das principais medidas e mais acertada do governo Lula (PT). Segundo a ministra, o foco da gestão do petista ao recriar a pasta é "crescimento duradouro, sustentável, não esse crescimento de voo de galinha que acontece há quatro décadas no Brasil".

"Nos últimos 40 anos, nós não conseguimos crescer além da média de 1% ao ano", acrescentou. Dessa forma, disse Tebet, há "alguma coisa muito errada" no sistema jurídico e no sistema tributário brasileiro.

Posteriormente, ela declarou ter convicção de que o Brasil só vai acertar e a economia só dará certo se o governo tiver muita preocupação com os gastos públicos e adequar compromisso social com fiscal.

Diferenças

A ministra disse que Lula lhe falou que queria governar com quem pensa diferente, e ela tem diferenças de pensamento em relação ao petista.

"Eu não desfaria nada do que fiz em relação ao que votei dentro do Congresso, mesmo em relação ao marco do saneamento. O Brasil tem uma dívida com a população mais pobre do país em relaçao a saneamento, que mata especialmente as nossas crianças", afirmou.

No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de trechos de dois decretos do Lula sobre o novo marco do saneamento básico.

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