Nova regra de autorização de armamentos é revés para lobby da bala
Lobista de armas foi recebido seis vezes em reuniões na Esplanada, mas garantiu apenas a não devolução de pistolas
As novas regras de liberação de armamentos anunciadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva restringiram a comercialização das pistolas 0.40mm e 0.9mm, a que mais cresceu no número de apreensões ilegais na capital da República no ano passado. Antes da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, os dois calibres eram restritos para categorias, mas passaram a ser liberados sem maiores restrições com a edição de decretos e portarias a partir de 2019 e que vigoraram até 2022.
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As novas regras anunciadas no fim da semana pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é um revés para a indústria da bala, principalmente para a brasileira Taurus, empresa que tem mais de 70% do mercado de armamentos e munições no país. Nos últimos quatro meses, o presidente da Taurus, Salesio Nuhs, se reuniu ao menos seis vezes com o alto escalão do governo, chegando a se encontrar com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Industrial, Geraldo Alckmin. Conforme apurou o SBT News, a intenção era manter a liberação das pistolas de 0.9mm - mas o máximo conseguido foi de que as já adquiridas possam permanecer com os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), sem a obrigatoriedade de devolução.
+ 72% das pistolas ilegais que circulam na capital do país são nacionais
Nuhs iniciou a rodada de reuniões com o diretor do setor responsável pela promoção de produtos armamentícios do Ministério da Defesa, Vagner Belarmino de Oliveira, e também esteve com o Secretário de Produtos da pasta, Rui Chagas Mesquita. Entre as agendas ainda ocorreram conversas com o comando do Exército. Nos bastidores, o ministro José Múcio, da Defesa, atuou para que nem todos os calibres ficassem restritos, mas a medida foi vencida nas demais articulações do governo.
Reuniões de Salésio Nuhs
O primeiro encontro com um militar veio antes mesmo de uma reunião entre o então comandante do Exército e o próprio Lula. Nuhs esteve com o general Julio Cezar de Arruda em 11 de janeiro. Após troca de postos definida pelo presidente, uma nova reunião foi feita com o atual comandante da Força, Tomás Ribeiro Paiva. A reunião em 11 de janeiro veio a exatos 10 dias depois de Paiva ter sido nomeado ao cargo. O Exército não confirmou à reportagem o teor das conversas das duas reuniões. Segundo a agenda oficial, a primeira foi para tratar de relações institucionais. Enquanto a segunda, para uma apresentação de opinião técnica.
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Os ministérios citados também foram contatados, mas não responderam a respeito do que foi tratado nas reuniões com Salesio Nuhs. Em nota, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), que também é presidida por Nuhs, informou que os temas tratados em encontro com o ministro Geraldo Alckmin foram discutidos como associação, e voltados à indústria brasileira do comércio de armas e munições, abordando em conjunto outros envolvidos no segmento - como fornecedores, lojistas e clubes de tiro.
"A associação está defendendo os interesses de todo o setor, por ser uma área de negócios importante e estratégico para o país, que tem uma mão de obra extremamente qualificada, gera mais de 70 mil empregos, desenvolve tecnologia e contribui com a economia brasileira, registrando anualmente faturamento de cerca de R$ 13 bilhões e recolhendo aproximadamente R$ 2,8 bilhões em impostos por ano", diz trecho do comunicado da ANIAM enviado ao SBT News.
Veja levantamento do SBT News com a relação de reuniões das quais participou Salesio Nuhs:
- 10 de janeiro - encontrou Vagner Belarmino de Oliveira, diretor do Departamento de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa. A área é responsável pela promoção de produtos.
- 11 de janeiro - encontrou o então comandante do Exército, Julio Cezar de Arruda.
- 1º de fevereiro - encontrou o comandante do Exército, Tomás Ribeiro Paiva.
- 29 de março - encontrou com Rui Chagas Mesquita, Secretário de Produtos de Defesa.
- 29 de março - encontrou com Luis Felipe Giesteira e Uallace Moreira Lima, diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica e secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, respectivamente.
- 8 de maio - encontrou Geraldo Alckmin e Uallace Moreira Lima, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, respectivamente.
Manutenção de armas
Apesar das restrições impostas no novo decreto do governo Lula, as regras mantêm sob a guarda de colecionadores, atiradores e caçadores pistolas compradas nos últimos quatro anos, as de calibre 0.40 e 0.9mm. majoritariamente comercializadas pela Taurus. A empresa também lidera o número de armas do tipo que foram apreendidas no Distrito Federal. Levantamento feito pelo SBT News mostra que, apenas no ano passado, 754 pistolas foram recolhidas por forças de segurança na capital. Dessas, 214 eram 9mm da Taurus, que seguem livres para o comércio.
Crimes associados
A partir da Lei de Acesso à Informação, é também possível identificar parte dos crimes associados às pistolas 9mm apreendidas em 2022 no Distrito Federal. Os dados, mesmo sem uma padronização adequada, servem para dar uma mostra do tamanho do problema que a liberação das pistolas 0.9mm causam à sociedade e às políticas de segurança. Dos atos infracionais em que é possível identificar o tipo de crime, 101 são por porte ou posse ilegal de armas de fogo, seguido por disparos de armas de fogo (30), tráfico (18), ameaça (15), roubo ou furto (13), Maria da Penha (10), morte por intervenção de agente de Estado (7), lesão corporal (6), homicídio (6), suicídio (5).
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