Relator da nova regra fiscal deve entregar parecer nesta semana, diz Padilha
Ministro buscará ter reunião com Cláudio Cajado antes da entrega
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 2ª feira (8.mai) que o relator do projeto do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), deverá entregar seu relatório sobre o texto nesta semana. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto.
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"Acreditamos que vai ser cumprido o calendário que o relator disse, de entregar aí por volta do dia 10, dia 11, a sua proposta de relatório, então esta semana devemos ter a proposta entregue e trabalharmos para votar na próxima semana a nova regra fiscal do país na Câmara dos Deputados, cumprindo aquele calendário. Uma das prioridades absolutas do governo desde o começo da legislatura era exatamente conseguirmos votar na Câmara, buscar aprovar no Senado, a nova regra fiscal antes da data de enviarmos a nova proposta orçamentária, que deve acontecer no começo do segundo semestre", pontuou Padilha.
Ainda de acordo com ele, buscará ter uma reunião com Cajado nesta semana, junto ao Ministério da Fazenda, antes da entrega do relatório. "Vamos coordenar essa reunião junto com o líder de governo na Câmara, para trabalharmos o esforço de cumprir o calendário", disse. Padilha ressaltou que o relator já vem conversando com as bancadas na Casa sobre a matéria e fez uma reunião na última semana com os líderes dos partidos da base.
Reunião com Lula
O ministro revelou na entrevista assuntos abordados em uma reunião tida por ele nesta 2ª com o presidente da República. "Tivemos uma reunião hoje com o presidente Lula junto aos líderes da Câmara e do Senado. Uma reunião em que definimos um conjunto de ações para esta semana. Com a prioridade absoluta na pauta de votação e manter o calendário daquilo que são as prioridades do governo no Congresso Nacional", afirmou.
"Que é o calendário de votação do marco fiscal e a recriação dos programas sociais que foram encaminhados por meio das primeiras Medidas Provisórias do governo do presidente Lula. O presidente buscou junto no contato com o ministro da Fazenda confirmar os nomes sugeridos pelo ministro Haddad para a diretoria do Banco Central, entre eles o atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o Gabriel Galípolo", complementou.
De acordo com Padilha, o governo fará um esforço para que a mensagem dos dois nomes sugeridos possa ir ao Congresso entre hoje e esta 3ª feira (9.mai). "Inclusive já conversei com o presidente do Senado, com os senadores, muito bem recebido o nome do Gabriel Galípolo como diretor de política monetária do BC. O Gabriel é visto como um técnico que conhece o mercado, a política monetária, tem credibilidade", disse o ministro.
Outro assunto tratado na reunião com Lula e os líderes, falou Padilha, foi o diálogo a respeito do decreto do saneamento básico: "Tomamos uma decisão de dialogar no âmbito do Senado, o líder Jaques Wagner, juntamente com o ministro das Cidades e o ministro da Casa Civil, dialogar junto ao Senado para explicar o mérito do decreto de saneamento, estabelecendo claramente que não tem nada ali que seja contra o que estava estabelecido na lei, então poder fazer esse esclarecimento aos senadores". Em 16 de maio o ministro das Cidades, Jader Filho, estará na Casa legislativa para explicar o mérito do decreto - alvo de projeto aprovado pela Câmara na semana passada.
Além disso, Lula delegou a responsabilidade e a tarefa a Padilha de, conforme o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, fazer reuniões dos ministros que foram indicados pelos partidos, junto aos líderes da Câmara, para discutirem "a atuação na Câmara, a ação que está sendo feita e o cumprimento desse calendário de votações até o final do primeiro semestre, até o recesso que deve acontecer na metade do mês de julho".
Prioridades
De acordo com Alexandre Padilha, o governo está conseguindo cumprir com o calendário das cinco grandes prioridades deste na relação com o Congresso. "A primeira era, no momento de eleição das presidências, da montagem das comissões e das mesas tanto do Senado quanto da Câmara, termos uma situação de governabilidade no governo, conseguimos isso tanto na Câmara quanto no Senado. Assumindo a Presidência das principais comissões", ressaltou.
"A segunda prioridade absoluta era reformular as medidas provisórias do Bolsonaro, evitando qualquer pauta bomba", prosseguiu, declarado que o governo conseguiu terminar a votação das Medidas Provisórias do ex-presidente na Câmara.
A terceira prioridade, segundo o ministro, era votar na sessão do Congresso os quatro Projetos de Lei de crédito orçamentário. "E as duas últimas, concluir a aprovação da recriação dos programas sociais, e isso será concluído até o mês de junho, e aprovar o marco fiscal neste semestre e votar pelo menos na Câmara a reforma tributária já no primeiro semestre".
