Hurb tem 48h para provar que tem recursos para cumprir pacotes de viagem
Senacon abriu um processo administrativo contra a empresa, alvo de mais de 7 mil reclamações de clientes
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu 48 horas para a Hurb, antigo Hotel Urbano, comprovar que tem recursos para honrar os pacotes de viagem ofertados pela plataforma. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta 6ª feira (28.abr) e, caso seja descumprida, poderá acarretar multa diária de R$ 50 mil, além da possibilidade de suspensão das atividades da empresa.
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Em face ao aumento do número de reclamações recebidas em todo o Brasil, a Senacon já havia determinado na 2ª feira (24.abr) a abertura de processo administrativo contra a Hurb por desrespeito aos direitos dos consumidores que compraram pacotes de viagens com a plataforma. Segundo o órgão, foram mais de 7 mil reclamações apenas nos três primeiros meses de 2023.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a situação dos clientes da empresa é "inaceitável" e o processo é uma medida importante para coibir práticas abusivas no mercado de turismo, garantindo maior transparência e respeito aos direitos dos consumidores. "São milhares de consumidores e consumidoras em todo o Brasil prejudicados pelo desrespeito aos contratos por parte da Hurb", afirmou.
Entenda
Em 2020, quando o setor de turismo enfrentava restrições por conta da pandemia, a Hurb teria vendido pacotes de viagem com datas flexíveis, válidos por até dois anos. Além disso, todos os pacotes possuíam preços muito baixos em relação ao mercado, com descontos que variavam em 20% a 50%. Porém, com a retomada das atividades do setor, a empresa estaria enfrentando dificuldades para honrar os contratos.
A Hurb já havia sido notificada no ano passado sobre as denúncias recebidas -- foram registradas 12 mil reclamações contra a empresa em 2022 -- mas, segundo o Senacon, as respostas apresentadas não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas pelos consumidores.
Ainda assim, segundo o despacho da secretaria, os pacotes continuam sendo ofertados pela Hurb nas mesmas condições que levaram ao aumento no número de reclamações. Segundo a Senacon, alguns pacotes também oferecem o serviço de "all inclusive".
