"Vai assustar", diz Tebet sobre LDO feita com base no teto de gastos
Segundo a ministra, arcabouço fiscal é a bala de bronze e a reforma tributária será a bala de prata
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta 6ª feira (14.abr) em São Paulo, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está sendo revisada e será publicada ainda hoje, no Diário Oficial da União (DOU). Segundo Tebet, o texto segue a atual regra fiscal do país, o teto de gastos, em vigor desde 2017 e, por isso, foi necessário praticamente zerar as despesas discricionárias - aquelas que o governo pode remanejar ou deixar de fazer.
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"A LDO vai mostrar o Brasil real, o Brasil que nós temos em relação às contas públicas e, sim, vai assustar. Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo", afirmou a Ministra do Planejamento.
Segundo Tebet, o texto da LDO, trará condicionantes, para que as previsões sejam atualizadas após a aprovação da proposta de mudança das regras de gastos públicos, o chamado Arcabouço fiscal. De acordo com a ministra, atualmente as despesas discricionárias no orçamento, são de aproximadamente R$ 200 bilhões. Sem contar as emendas parlamentares, que não são responsabilidade do governo, restam R$ 170 bilhões para investimento direto do executivo. "O que significa isso? Que o teto de gastos, se permanecesse ou permanecer em 2024, ele compromete as despesas e as políticas públicas no Brasil, a ponto de praticamente zerar os recursos para as chamadas despesas discricionais." explicou Tebet.
Para que isso não ocorra, o governo aposta na aprovação pelo congresso, ainda neste primeiro semestre, das novas regras fiscais. A proposta deve ser encaminhada para análise do legislativo na próxima semana. "Sem o arcabouço nós podemos falar que, inclusive despesas para máquina funcionar, nós teríamos dificuldades. Nós não estamos falando de shutdown (desligamento), mas nós estamos falando de despesas, como água e luz. Nós temos que cortar de algum lugar para poder cobrir minimamente as despesas administrativas do poder executivo," disse a ministra.
Segundo Simone Tebet, o arcabouço fiscal é a "bala de Bronze" do governo, enquanto a Reforma Tributária que o governo pretende apresentar ao congresso no segundo semestre é a "bala de Prata." A ministra frisou que embora o governo tenha entendimento que os detalhes da reforma tributária serão decididos pelo Congresso, o executivo não abrirá mão de dois pilares: a unificação de impostos para simplificar e evitar cumulatividade e regressividade do sistema, com a tributação sendo feita no destino em vez de realizado na origem.
Sobre a desoneração da folha de pagamento vigente para alguns setores produtivos e fundamental para manutenção de empregos, a ministra disse aos jornalistas que o benefício poderá ser prorrogado até o ano que vem, caso a aprovação da reforma tributária atrase.
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