Ministério da Justiça libera R$ 150 milhões para ampliar segurança em escolas

O Ministério da Justiça publicou, nesta 4ª feira (12.abr), o decreto que libera R$ 150 milhões para ampliar o serviço de ronda escolar e aumentar a segurança nas unidades de ensino do país. A medida, assinada pelo ministro Flávio Dino, foi anunciada após um homem invadir uma creche em Blumenau (SC) e matar quatro crianças.

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Segundo a portaria, o valor sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios para fortalecer as ações preventivas e ampliar o monitoramento e a investigação de possíveis ataques. A aquisição de equipamentos de segurança também está na lista para reforçar o patrulhamento das escolas.

O programa contará com o apoio de secretarias de segurança, que deverão enviar, por meio de edital, projetos para conter a violência nas unidades educacionais. Os planos poderão ser enviados a partir de 5ª feira (13.abr) e deverão seguir as seguintes áreas:

• Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares;
• Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar;
• Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;
• Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos;
• Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar;
• Estruturação de Observatórios de violência nas escolas.

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O edital estipula que as propostas devem ter valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para municípios, e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para estados ou para o Distrito Federal. "Serão aprovadas as propostas classificadas por ordem de pontuação final, até o limite máximo disponibilizado para este Programa", explica o texto.