Governo retira Correios e Dataprev de programas de privatização

O governo federal retirou os Correios e outras estatais de programas de privatização. A medida, publicada em edição extra do  Diário Oficial da União de 5ª feira (6.abr), também determina a exclusão de três companhias do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - criado para fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada.

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Segundo a portaria, ficam excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND):

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
• Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
• Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

E do PPI:

• Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
• Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PréSal Petróleo S.A. (PPSA);
• Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Os processos de privatização avançaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim que ganhou as eleições, no entanto, os grupos técnicos do Gabinete de Transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já iniciaram discussões sobre o congelamento dos processos, incluindo, além das empresas citadas, a Petrobras. 

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Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que a iniciativa é uma das ações propostas pelo governo federal para os 100 primeiros dias de Governo. "Nosso objetivo é reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos", acrescentou a pasta.