4 MPs serão analisadas por comissão mista na semana que vem, diz Padilha
Entre elas estão a do novo Bolsa Família e a do Minha Casa, Minha Vida
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 3ª feira (4.abr) que o Governo Federal concluiu, no diálogo com a Câmara e Senado, um "acordo satisfatório" para que o Congresso aprove os conteúdos das MPs editadas por Lula (PT) cujos prazos para votação vão até fim de junho ou começo de agosto. São 12 Medidas Provisórias no total. Padilha deu a declaração em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.
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Segundo o ministro, o acordo foi construído desde a semana passada e prevê que, na próxima semana, sejam instaladas e comecem a funcionar quatro comissões mistas no Congresso. Uma para análise da MP que, entre outras coisas, recria o Ministério da Cultura; outra para a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); uma para a do novo Minha Casa, Minha Vida; e outra para a do novo Bolsa Família.
Ainda conforme Padilha, a instalação de 12 comissões mistas, ou seja, uma para cada MP, "significa o envolvimento de um grande número de parlamentares".
Dessa forma, ressaltou, o governo, desde o início, vem trabalhando com as lideranças da base e da oposição com a ideia de que algumas MPs serão Projetos de Lei (PLs) de urgência e podem ser emendas a MPs originais.
"Por exemplo, o novo Auxílio Gás. Pode ser uma emenda da Medida Provisória do novo Bolsa Família. Tratam do mesmo tema", pontuou.
Remanejando os conteúdos dessa forma, é possível reduzir para seis ou sete o número de comissões a serem instaladas. As quatro da próxima semana, disse o ministro, são as mais urgentes delas "não só pela questão do calendário, mas porque tem toda a vontade de um debate" sobre os conteúdos por parte de deputados e senadores.
O governo vai trabalhar, nas palavras de Padilha, "para aprovar o conteúdo de todas as [12] Medidas Provisórias, priorizando como instalação de comissão mista aquelas que os parlamentares querem debater, ter um debate maior".
Em abril, serão instaladas também as comissões das MPs do novo Mais Médicos e do retorno do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cujos prazos para votação vencem em agosto.
Outros temas
Também na coletiva, Padilha falou sobre o novo arcabouço fiscal e a primeira sessão do Congresso Nacional. Conforme ele, o arcabouço, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, teve uma recepção "muito positiva" dentro do Congresso, e o governo acredita que após a Semana Santa já tenha a definição do relator pela Câmara dos Deputados, para iniciar a tramitação nela das novas regras.
"Além disso, estamos em tratativa com o presidente do Congresso [Rodrigo Pacheco], para que no mês de abril a gente tenha a primeira sessão do Congresso. Nesta, o tema prioritário do governo é a avaliação e aprovação do Projeto de Lei que garante o reajuste dos servidores", pontuou. Na sessão também, deverá ocorrer a votação de vetos do governo anterior.
