"Vamos zerar entrada para baixa renda do Minha Casa, Minha Vida"
Jader Filho, ministro das Cidades, afirma que objetivo agora é aumentar o repasse do benefício
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, afirmou ao SBT News nesta 4ª feira (29.mar) que o governo está trabalhando alternativas para aumentar o subsídio e conseguir zerar o valor para dar entrada no financiamento da casa própria das pessoas de baixa renda que se enquadram na faixa 1 do programa "Minha Casa, Minha Vida", ou seja, que tenham renda bruta mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Atualmente, o financiamento nessa faixa de renda exige até 20% de entrada.
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"Estamos discutindo alternativas para que as prefeituras e os governos nos estados possam assumir isso. E assim a gente zera a entrada, porque no nosso cálculo o problema dessas pessoas não é pagar a parcela, porque ela já paga o aluguel, o problema é ela dar a entrada" ressaltou Jader Filho.
A retomada do "Minha Casa, Minha Vida" tem sido uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atender a população de baixa renda e também retomar investimentos na área da construção civil. O ministro destacou que até a cerimônia de 100 dias do terceiro mandato de Lula, que deve ocorrer em 11 de abril, a pasta já deve ter entregue mais de 8 mil moradias populares. Segundo Jader Filho, as obras estavam paralisadas e o governo conseguiu retomar o programa depois da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da transição que autorizou o governo a gastar acima do previsto no teto de gastos.
Jader Filho também disse que outras mudanças estão sendo debatidas para o "Minha Casa, Minha Vida" e que a primeira-dama Janja pediu atenção especial da pasta para um projeto que possa atender a população de rua. O ministro acredita que, mesmo diante do impasse entre os presidentes da Câmara e do Senado, a Medida Provisória (MP) que restabeleceu o "Minha Casa, Minha Vida" não corre o risco de não ser votada. Sobre o plano B do governo para encaminhar projetos de lei em regime de urgência que possam substituir as MPs, Jader disse que no caso do programa habitacional isso não será necessário.
O titular da pasta de Cidades também confirmou que o governo deve estender para 2026 o prazo para que as prefeituras estabeleçam consórcios que possam operar o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Isso porque o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, dá prazo até dia 31 de abril deste ano, portanto, até 6ª feira (29.mar), para os municípios se adptarem a regra. No entanto, Jader Filho explicou que se o prazo não for estendido mais de 1.000 prefeituras ficarão sem poder receber recursos federais para obras de saneamento.
Segundo o ministro, técnicos do Ministério das Cidades discutem com os servidores da Casa Civil os termos do decreto que irá aumentar o prazo para as prefeituras e que deve ser publicado na 6ª feira (29.mar). As obras na área de saneamento também estão no radar do governo para tentar reverter a estagnação econômica que o próprio presidente Lula disse estar preocupado.
"Para nós não interessa se o investimento ele é público ou privado contanto que seja destravado. Para isso, é importante a gente compreender que temos que dar segurança jurídica para ambos" destacou o ministro.
O Marco Legal do Saneamento estabelece que até 2033 99% dos municípios brasileiros precisam ser abastecidos com água potável e ter mais de 90% do esgoto tratado. A legislação também impõe regra para a prestação dos serviços que são atribuição das prefeituras.
Funasa
O ministro comentou ainda a crise envolvendo a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Um decreto publicado em janeiro prevê a extinção do órgão, disputado por políticos do Centrão. A Casa Civil diz que a decisão sobre o fim da estrutura que era ligada ao Ministério da Saúde não será revisada. No entanto, no Congresso, parlamentares querem que o governo volte atrás. Jader Filho disse acreditar que nos próximos dias deputados e senadores vão confirmar o fim da fundação.
"Eu acho que o que o Congresso quer é que a política não seja descontinuada. E é isso que nós faremos. Estamos botando obviamente técnicos, trazendo técnicos da Funasa para dentro do Ministério das Cidades. Estamos fortalecendo a estrutura para que a política de saneamento para esses municípios menores não fique desativada" justificou.
O ministro sustenta que havia problemas na condução dos trabalhos no órgão e que agora com a remodelação e o vínculo com a pasta de Cidades, esses problemas serão sanados. "Ela (Funasa) não resolvia os problemas, então, remodelamos, foi criado um novo conceito e esse conceito será estudado e feito dentro do Ministério das Cidades". Por se tratar de um órgão que cuida da área da saúde principalmente em pequenos municípios, grupos como o Centrão têm interesse em comandar a Funasa.
