Governo relança Programa de Aquisição de Alimentos
PAA terá novidades, como percentual mínimo de compras da agricultura familiar por órgãos federais
O Governo Federal vai relançar, nesta 4ª feira (22.mar), por meio de uma Medida Provisória (MP), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cujos objetivos são fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar e nutricional aos brasileiros, principalmente às famílias mais vulneráveis. A MP será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia, no Ginásio Geraldão, no Recife.
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O PAA foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003 e substituído pelo Programa Alimenta Brasil - por meio da Lei nº 14.284/2021. Segundo o governo, o retorno "é acompanhado de reajuste no valor individual a ser comercializado por agricultoras e agricultores familiares". "O teto será ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta, e haverá facilidades para povos indígenas e comunidades tradicionais se tornarem fornecedores", complementa.
Outras novidades é que ele tem o objetivo de fazer com que o percentual de agricultoras mulheres vá de 46% para no mínimo 50%, e prevê percentual mínimo de compras da agricultura familiar por órgãos federais. Este pode ser estendido para órgãos estaduais e municipais.
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Como antes, o PAA permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. "As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes", ressalta o Governo Federal.
Os alimentos adquiridos pelo Programa são destinados a indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça e a equipamentos de alimentação e nutrição, entre os quais restaurantes populares, cozinhas comunitárias, creches e bancos de alimentos.
A MP que recria o PAA, fala o governo, ainda "restitui o papel do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) como entidade de controle social, prevê destinação de alimentos para assistência humanitária nacional e internacional e determina pagamento dos agricultores sem incidência de impostos e contribuições previdenciárias".
Na cerimônia de assinatura da MP, será reinstalado também o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e criado o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.
