Governo publica decreto que garante distribuição de absorventes pelo SUS
Medida atende população abaixo da linha da pobreza e inclui todos aqueles que menstruam
O governo federal publicou, nesta 5ª feira (9.mar), o decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as medidas está a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população abaixo da linha da pobreza.
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Segundo a portaria, além das mulheres, serão contemplados pela iniciativa homens trans, mulheres cisgênero, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo. A expectativa é que 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida, que prevê investimento de cerca de R$ 418 milhões por ano.
Para ser apto à iniciativa é preciso:
- Se encontrar em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- Estar recolhido em unidades do sistema prisional;
- Estar cumprindo medidas socioeducativas.
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Para a avaliação, serão consideradas pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema aquelas que se enquadram em situação de pobreza, conforme o critério estabelecido pelo Programa Bolsa Família. Isso significa que a família deve ter renda de até R$ 218 por pessoa para receber o benefício.
