Entenda como vai funcionar o bloqueio dos aparelhos de TV box pela Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou o plano de combate ao uso de decodificadores clandestinos de TV por assinatura e serviços de streaming do tipo TV box, IPTV e smart TV box.

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Esse tipo de aparelho precisa obrigatoriamente da homologação da Anatel para ser comercializado no Brasil. A partir da certificação, o órgão pode fiscalizar se as empresas estão seguindo os padrões de qualidade e segurança.

Como será realizado o bloqueio?

Segundo o conselheiro da Anatel, Moisés Queiroz, a operação vai funcionar acolhendo denúncias sobre as infrações para análise de um grupo técnico da agência. A partir da análise e da certeza de que não se trata de uma TV box certificada, a Anatel notificará as operadoras com a determinação do bloqueio nacional dos endereços de IP que estão sendo utilizados no funcionamento das caixas.

A Anatel estima que há 5 milhões de aparelhos clandestinos em uso no Brasil, mas ainda não sabe quantas caixas foram desativadas até o momento.

Por que os aparelhos estão sendo desativados?

A medida visa proteger as redes de comunicação e também o consumidor. De acordo com estudos da Anatel, a TV box clandestina possui um software malicioso capaz de permitir que criminosos assumam o controle do aparelho para a captura de dados e informações pessoais dos usuários, como por exemplo registros financeiros, arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.

"É como se fosse um inimigo dentro da própria casa, roubando dados, senhas e informações confidenciais que levam prejuízo ao consumidor", disse Queiroz. 

Além disso, o plano busca melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo que possui direitos autorais.

Como saber se a sua "caixinha" é clandestina ou não?

As TV box que são homologadas pela Anatel possuem um selo de certificação colado no próprio aparelho e um número de homologação. A veracidade do selo pode ser verificada através deste link (https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/consulta-de-produtos). 

O consumidor também pode verificar através da forma que ele adquirir a "caixinha". Caso ele não pague pelos serviços que estão sendo oferecidos, é provável que o aparelho esteja fornecendo um sinal pirata.

Como ter acesso aos conteúdos da TV box de maneira legal?

Os canais de televisão fechados e os serviços de streaming podem ser assinados e acessados legalmente pela internet. 

Veja a entrevista com o conselheiro da Anatel, Moisés Queiroz: