Dino empossa novo secretário nacional de Políticas Penais
Rafael Brandini é o 1º policial penal a comandar a pauta; órgão substitui Depen
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, empossou nesta 2ª feira (6.fev) Rafael Velasco Brandini como o novo secretário nacional de Políticas Penais. Brandini é ex-subsecretário da Administração Penitenciária do Maranhão e o primeiro policial penal a comandar a pauta penitenciária.
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A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) vai substituir o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Entre as atribuições do órgão estão a coordenação da política nacional de serviços penais, a inspeção dos estabelecimentos e serviços penais, além do apoio aos estados quanto à execução da lei penal. Dino também deu posse aos novos conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins e Murilo Andrade de Oliveira.
No evento, o ministro ressaltou a regulamentação da polícia penal federal e a destinação de recursos para a pasta. "Vamos fazer com que o reforço do sistema de alternativas penais se dê com mais velocidade. É preciso obviamente socorrer e apoiar os sistemas penitenciários estaduais a vista da notável escassez de recursos e assimetria entre desafios e possibilidades", afirmou. Segundo Dino, o principal é garantir que as unidades prisionais cumpram a lei de execução penal.
Durante o evento, ocorreu também a abertura da 3ª Reunião Conjunta entre a nova Secretária do MJSP, composta pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o CNPCP, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
