AGU pede processo contra servidores que participaram de ataque aos Poderes
Órgão recomendou à CGU ainda analisar a necessidade de agentes públicos serem afastados
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviaram um aviso interministerial, à Controladoria-Geral da União (CGU), pedindo que seja instaurado, imediatamente, um processo administrativo disciplinar contra servidores federais que tenham participado da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
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O documento relembra que a CGU já analisa o envolvimento de servidores no episódio e classifica como "inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta inconstitucional que prega a supressão do Estado democrático de direito".
No aviso ainda, a AGU e o ministério afirmam que, conforme análise preliminar, a participação de servidores nos atos representa várias infrações disciplinares, como violação do dever de lealdade para com as instituições, violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública. Danos ao patrimônio público, relembram o órgão e a pasta também, configuram crime qualificado contra a administração pública.
O aviso interministerial recomenda à CGU analisar a necessidade de os servidores com participação nos atos confirmada serem afastados de forma cautelar, pois eles "desdenham por completo o regular funcionamento das instituições" e podem, "no exercício de suas atribuições diárias, se utilizar de sistemas e de meios postos à disposição de servidores públicos para embaraçar as investigações".
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