Bolsonaro suspende até 2025 multa para motoristas sem exame toxicológico
Procedimento é obrigatório para habilitados nas categorias C, D ou E
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) que suspende até julho de 2025 a aplicação de multa para motoristas profissionais que não realizarem o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta 6ª feira (30.dez).
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O exame toxicológico é obrigatório para habilitados nas categorias C, D ou E, que dirigem caminhões e ônibus, por exemplo. O procedimento deve ser realizado na admissão e no desligamento dos motoristas, bem como a cada dois anos e seis meses na empresa. A recusa é punida com multa e suspensão do direito de dirigir por três meses.
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Em julho do ano passado, o Conselho Nacional do Trânsito também definiu prazos para a realização dos exames, de acordo com a data de vencimento da carteira nacional de habilitação (CNH). E, desde julho, a fiscalização já vinha multando os motoristas que não estavam em dia com a obrigação.
