PL dos Agrotóxicos é aprovado em comissão e avança no Senado
Projeto flexibiliza o uso de pesticidas e segue para votação no plenário sob regime de urgência
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou, nesta 2ª feira (19.dez), o projeto de Lei que flexibiliza o uso e comercialização de agrotóxicos no país. De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta agora avança e será votada em Plenário em regime de urgência.
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O Projeto de Lei 1.459/2022 modifica e flexibiliza as regras de utilização e comercialização de agrotóxicos usados para produções agrícolas. O texto segue para votação no Senado em regime de urgência.
O projeto tem autoria do senador Blairo Maggi e tramita no Congresso Nacional desde 1999 e passou por várias modificações. A proposta atual foi apresentada pela Câmara dos Deputados como substitutiva à proposta original de Maggi.
Também conhecidos como defensivos agrícolas, os agrotóxicos são pesticidas criados para exterminar ou inibir a proliferação de vida animal ou vegetal que possam prejudicar a produção agrícola.
A proposta recebeu diversas manifestações contrárias por órgãos reguladores como Anvisa, Fiocruz e Instituto Nacional de Câncer (INCA). O Brasil é um dos países que mais consomem agrotóxicos no mundo e teve 118 desses produtos liberados pelo Governo Federal em 2021. Organizações ambientalistas alertam para o risco dos pesticidas na saúde e no meio ambiente.
