Governo vai liberar R$ 2 bilhões para a educação, diz Victor Godoy
Ministro participou de audiência pública na Câmara para dar explicações sobre bloqueios de verbas
O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta 4ª feira (14.dez) que, até o final desta semana, o Governo Federal editará uma Medida Provisória (MP) "que abrirá espaço no orçamento da educação permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões do financeiro e o desbloqueio parcial do orçamento". A declaração foi dada em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
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Os R$ 2 bilhões são recursos já empenhados, isto é, reservados para a realização de um pagamento planejado, mas que não vêm sendo pagos - por decisão do Governo Federal. Godoy participou da audiência para dar explicações sobre os bloqueios de verbas na educação superior feitos recentemente. No início do mês, por causa da medida, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) chegou a dizer que não tinha dinheiro para pagar as bolsas de mais de 200 mil estudantes em dezembro.
Aos deputados,Godoy justificou os bloqueios dizendo serem decorrentes "da imposição de uma responsabilidade fiscal. "Na medida que temos o teto de gastos e uma série de despesas extraordinárias, isso naturalmente obrigou o governo a fazer ajustes para garantir o cumprimento da lei. A recomposição tem sido buscada diuturnamente. Sempre buscamos por meio do diálogo e do levantamento dos impactos pelo Ministério da Educação. A expetativa é ter 100% de liberação dos recursos do financeiro na 2ª feira (19.dez)", complementou.
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