Transição critica Orçamento para Cidades: "Dá apenas para janeiro"
Grupo fez apelo por PEC e sinalizou falta de recursos para obras e infraestrutura em período de chuvas
O orçamento previsto para a área de Cidades e infraestrutura urbana é insuficiente para levar adiante obras no país. Segundo o Grupo de Transição da área, apenas para concluir os projetos de moradia em andamento, seriam necessários R$ 1,6 bilhão -- enquanto a proposta de Orçamento estima R$ 82 milhões. A apresentação de valores ocorreu nesta 4ª feira (7.dez), em Brasília.
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"Se nós pegarmos na área das Cidades, apenas na área de interesse social, faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, nós temos 972 obras paralisadas neste momento. Há outras centenas na área de saneamento, na área de mobilidade, na área de infraestrutura urbana", afirmou o deputado eleito Guilherme Boulos (PSol-SP). "Não termina janeiro, é uma tremenda irresponsabilidade", completou.
Boulos ainda classificou como grave a falta de recursos, destacando que a diminuição das obras afetaria a geração de empregos e investimentos. "Se a PEC não for aprovada liberando espaço fiscal, em janeiro tem obra parando neste país. O que deixaram na proposta Orçamentária é uma vergonha. É absolutamente insuficiente", disse. O deputado eleito ainda apontou obras aprovadas, mas sem recursos para início: "Falta R$ 1,9 bilhão para iniciar obras de moradia".
O direcionamento de recursos por parte do Legislativo -- através de emendas de relator, que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto, também foi criticado por Boulos e pelo ex-governador Márcio França. Na opinião dos dois membros da transição, a medida retira o espaço para alocação por parte do governo, e impede o desenvolvimento de políticas públicas.
Período de Chuvas
Márcio França alertou a falta de recursos para ação do futuro ministério durante o período de chuvas. "Janeiro, fevereiro e março historicamente são os meses com muitos desastres naturais em que se tem uma interferência direta deste assunto no Ministério das Cidades. O que está previsto no orçamento é equivalente a R$ 500 para cada cidade. 5 notas de R$ 100 para cada uma das cidades do Brasil", declarou.
Minha Casa Minha Vida
O programa habitacional Minha Casa Minha Vida, anunciado durante campanha petista, será retomado pelo ministério. A ex-ministra Inês Magalhães pontuou que a proposta irá ser reimplantada de acordo com as necessidades do século 21, o que, nas palavras de Magalhães, é adequar ações à transição tecnologica, ciades inteligentes e combate às desigualdades territoriais.
"Recriar o Minha Casa Minha Vida sob parâmetros também que dialogam com as necessidades do século 21, nós temos que trabalhar com o Minha Casa Minha Vida com diversidade de mobilidades, tentando estabelecer na agenda da produção nacional os temas de resiliência e os temas de inserção urbana dessas habitações", afirmou.
