Governo Federal remaneja mais de R$ 3,3 bilhões dentro dos ministérios
Realocação consiste principalmente na alteração da classificação de despesas
Uma portaria publicada pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia (Seto/ME) nesta 4ª feira (7.dez), no Diário Oficial da União (DOU), remaneja mais de R$ 3,3 bilhões dentro dos ministérios. Segundo o Governo Federal, a maior parte do valor são despesas obrigatórias com controle de fluxo e, no caso destas, o remanejamento consiste na mudança da classificação para discricionárias - como são chamadas aquelas sobre as quais a pasta tem liberdade de decidir executar ou não.
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O Ministério da Economia acrescenta que esses remanejamentos de gastos obrigatórios a discricionários "é uma medida regular de governança, com o objetivo de melhorar a eficiência alocativa em cada ministério". "As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício".
A pasta classifica a execução orçamentária e financeira neste final de ano como "desafiadora" e fala estar acompanhando "de perto as demandas dos diversos órgãos do Poder Executivo" e trabalhando para atender essas solicitações, sempre respeitando as regras fiscais. "O ME reforça também que estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias que serão de fato executadas até o fim do exercício", conclui o comunicado.
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