Com novo corte de verbas, universidades não conseguem pagar contas
Governo federal bloqueou mais de R$ 431 mi das instituições, comprometendo pagamento até de bolsas estudantis
Universidades federais anunciam que um decreto do Ministério da Economia cortou o orçamento das instituições a ponto de comprometer o pagamento de bolsas para estudantes de baixa renda e de outros serviços, como alimentação, limpeza e segurança. Estima-se que o valor bloqueado chegue a mais de R$ 431 milhões.
O bloqueio do qual as instituições tem falado é o instituído pelo Decreto 11.269 que, dentre outras coisas, "zerou o limite de pagamento das despesas discricionárias do Ministério da Educação previsto para o mês de dezembro", segundo mensagem encaminhada pelo MEC para as universidades.
De acordo com a Andifes, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, o corte de R$ 431 milhões em despesas discricionárias afeta o pagamento de contas de água, luz, segurança e contratos terceirizados, além das bolsas estudantis e da alimentação.
"De maneira inacreditável, as universidades e os institutos federais viram acontecer uma reviravolta na questão do bloqueio de seus recursos. De um lado o Ministério da Educação restituiu os limites dos nossos gastos, de outro, o Ministério da Economia simplesmente retirou os recursos. É uma situação absolutamente inédita, e nos deixa sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos das universidades, inclusive bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo, e nossos terceirizados", afirmou o presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca.
A limpa nas contas das universidades federais começou em 28 de novembro, quando o governo anunciou um bloqueio de R$ 1,4 bilhão das verbas da Educação. Em 1º de dezembro, após manifestações contrárias de diversas entidades, o MEC voltou atrás e informou que restituiria os valores, mas logo em seguida o Ministério da Economia publicou o decreto que novamente bloqueou os recursos das instituições.
A UFABC, Universidade Federal do ABC, divulgou que teve R$ 7 milhões retirados de suas contas, em uma situação nunca antes vista nos 16 anos desde sua criação. Ainda segundo a universidade, eles não conseguirão "pagar nenhuma das modalidades de bolsas e auxílios estudantis vigentes e nenhum dos serviços da Universidade já executados no mês de novembro (limpeza, segurança, fretado, energia elétrica, água, etc.)".
A Universidade de Brasília (UnB) informou não ter recursos para pagar "auxílio estudantil, contratos do Restaurante Universitário, da segurança, de manutenção, de limpeza e todas as demais despesas previstas para o mês, incluindo projetos de pesquisadores".
A UFRJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirmou que teve mais de R$ 15 milhões bloqueados de suas contas e que "isso coloca em risco a continuidade do funcionamento se os cortes não forem revertidos em poucos dias".
Segundo a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aproximadamente R$ 5,5 milhões foram bloqueados da instituição, impossibilitando "o pagamento de tudo que já estava liquidado em novembro e que seria pago no início de dezembro, incluindo bolsas, auxílios e mão de obra".
A UFBA, Universidade Federal da Bahia, afirmou que "a indisponibilidade de recursos, a menos de um mês do final do atual mandato presidencial, coloca a UFBA e o conjunto das universidades e institutos federais brasileiros em grande dificuldade e ratifica o completo descompromisso do atual governo com a Educação e a Universidade Pública, assim como com a ciência, a cultura e as artes".
Auxílio permanência para estudantes mais pobres
Pelo menos oito universidades brasileiras estão sem dinheiro para pagar auxílio moradia, refeição e bolsa permanência -- de R$ 400 -- a estudantes. São elas: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Isso significa que os estudantes mais pobres -- aqueles que recebem ajuda para alimentação e moradia -- podem ficar sem ter o que comer já nesse mês de dezembro.
Na próxima 5ª feira (8.nov), a Andifes vai se reunir virtualmente com reitores de todo o país para discutir a questão do orçamento.
A UFPR fez um edital de emergência para apurar quem são os estudantes mais vulneráveis. São pelo menos 1.200 alunos. A universidade afirmou que fará dívidas para custear esses benefícios.
*Com informações da repórter Milena Teixeira, do SBT Brasília
