Bolsonaro assina MP para garantir manutenção de contratos da área da saúde no RJ
Medida permite que continuem em vigor até dezembro de 2023
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta 4ª feira (30.nov) uma Medida Provisória (MP) e um decreto visando a garantir que 3,7 mil contratos da área da saúde no estado do Rio de Janeiro sejam mantidos, segundo comunicado divulgado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral da Presidência da República.
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Entre os contratos, estão os de 760 médicos, 979 enfermeiros, 699 técnicos de enfermagem, 525 em atividades de gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico, e 515 em atividades de suporte em gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico. Os 3,7 mil venceriam nesta 5ª feira (1º.dez), mas, afastando limitações da legislação sobre contratações temporárias, a MP permite que continuem em vigor até dezembro de 2023. Nesse período, diz o governo, "se espera poder conseguir solução de mais longo prazo para a problemática das unidades de saúde federais no Rio de Janeiro sem quebra de continuidade no essencial atendimento à saúde".
O decreto assinado tem o objetivo de afastar a proibição feita pela Lei Eleitoral, com exceções, à nomeação de servidores no período que antecede a posse dos eleitos. A Subchefia para Assuntos jurídicos diz que, na avaliação do governo, essa limitação não se aplica ao caso, porque não está contratando, e sim prorrogando contratos já existentes, mas o Executivo optou "de modo prudencial por tratar o caso como estando sujeito às limitações de contratação". Os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem aos quais a prorrogação se refere foram contratados a partir de processo seletivo.
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