Bolsonaro veta regulamentação da profissão de condutor de ambulância
Presidente alegou que texto vai contra o interesse público; decisão pode ser revisada
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei que regulamentaria o exercício da atividade de condutor de ambulância. A matéria, publicada no Diário Oficial da União desta 4ª feira (30.nov), foi votada no Senado em 2017 e aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano.
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Segundo o chefe de Estado, há contrariedade do texto ao interesse público, uma vez que "as exigências enviadas pelo Congresso limitariam o exercício da profissão, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)". A decisão final sobre o veto presidencial, no entanto, caberá aos senadores e deputados, em sessão conjunta.
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O projeto de lei previa que, para exercer a atividade de condutor de ambulância, seria necessário ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio e estar habilitado como motorista nas categorias D ou E. Além disso, o motorista deveria receber treinamento especializado, como já prevê o CTB.
