TCU aponta cenário "insustentável" no SUS e falta no controle de vacinas
Em relatório produzido para equipe de Lula, Tribunal apresentou falhas na gestão em saúde de Bolsonaro
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou para a equipe de governo de Lula um relatório de análise sobre a gestão em saúde do governo de Jair Bolsonaro. Entre os pontos citados no documento está a falta no controle de vacinas contra covid-19 e a indicação de que o atual cenário do Sistema Único de Saúde (SUS) é "insustentável". O Tribunal ainda pede por uma maior discussão a respeito da gestão do Sistema.
"Existem indícios de insustentabilidade do modelo atual do SUS, o que exigirá um profundo debate acerca desse modelo. Apesar de o sistema público de saúde brasileiro se propor a ser universal, gratuito e integral, observaram-se evidências de desassistência, assim como uma realidade em que a maior parte dos gastos com saúde possui origem privada", diz trecho do relatório.
O conteúdo do documento foi divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, nesta 4ª feira (23.nov), e confirmado pelo SBT News.
Entre os pontos apresentados, o TCU também alerta para uma maior desassistência em saúde devido ao período de crise inflacionária no país. O relatório ainda estima a necessidade de aumentar os gastos em saúde para valores que ultrapassam os R$ 200 bilhões.
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"Estimou-se que, somente na esfera federal, haveria a necessidade de ampliar os gastos em R$ 31,7 bilhões em 2017, de maneira a suprir o déficit assistencial estimado. Assim, em 2017, a União aplicou R$ 115,26 bilhões, mas precisaria aplicar R$ 146,94 bilhões. Ao se projetar esses valores até 2030, considerando a inflação e o envelhecimento populacional, esses montantes passariam, respectivamente, para R$ 219,48 bilhões e R$ 277,01 bilhões", alerta o TCU.
O Tribunal ainda aponta que as falhas em gestão impedem uma análise adequada a respeito das necessidades regionais para investimentos em saúde: "Os indicadores apresentados mostram-se insuficientes para o monitoramento e análise da situação assistencial global do Sistema Único de Saúde, pois dizem respeito a programas isolados, não sendo capazes de evidenciar o nível assistencial de maneira global".
Vacinação contra covid-19
No relatório, o TCU ainda apontou que o Ministério da Saúde não registra dados específicos a respeito da vacinação contra covid-19, com destaque a imunização por faixa etária e de grupos prioritários. Segundo o documento, a não identificação acaba "impedindo ou dificultando a realização de campanha de vacinação específica para essa população ou outras ações dirigidas, como a busca ativa".
O SBT News procurou o Ministério da Saúde para consultar se há algum posicionamento às críticas feitas pelo TCU, mas a pasta não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestanação.
