Medida provisória adia pagamento das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
Repasses bilionários ao setor cultural serão realizados a partir de 2023 e 2024
O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que adia os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. A medida, publicada no Diário Oficial da União na 2ª feira (29.ago), tem validade até o dia 27 de outubro e pode ser prorrogada por mais 60 dias.
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Ambas as leis determinam investimentos bilionários no setor cultural e têm como objetivo apoiar os profissionais afetados pelas restrições da pandemia de covid-19. As normas haviam sido vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que alegou inconstitucionalidade. Em julho, no entanto, o Congresso Nacional derrubou os vetos e aprovou as leis.
No caso da Lei Paulo Gustavo, os pagamentos de R$ 3,86 bilhões para Estados e municípios iniciariam ainda em 2022, mas foram adiados para 2023. Já o montante estabelecido pela lei Aldir Blanc 2, que destina R$ 3 bilhões anuais para o setor por cinco anos, foi postergado para 2024.
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Isso porque, segundo a MP, serão "respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras de cada exercício", o que, em tese, permite não realizar os repasses sob o pretexto de falta de recursos no Orçamento da União.
