Bolsonaro edita decreto que institui Política Mineral Brasileira
Medida cria também conselho formado por ministros e representantes de estados
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que institui a chamada Política Mineral Brasileira e cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). O ato foi publicado nesta 5ª feira (30.jun) no Diário Oficial da União (DOU) e, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, tem o objetivo de "dar continuidade ao aperfeiçoamento normativo e de governança do setor mineral e instituir instrumentos para o planejamento, como o Plano Nacional de Mineração - PNM e o Plano de Metas e Ações".
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
O governo explica que o PNM visa a orientar as políticas de médio e longo prazo para o desenvolvimento do setor mineral ao longo de 30 anos, enquanto o Plano de Metas e Ações tem o objetivo de estabelecer ações, metas e projetos para curto e médio prazo, voltados ao cumprimento dos objetivos do outro plano.
Conforme o decreto, o CNPM fica responsável por coordenar e implementar a política pública para desenvolvimento do setor mineral do país. Ele é formado por ministros, representantes de estados e do Distrito Federal, representante dos municípios produtores e afetados pelo setor, integrantes da sociedade civil e membros de instituições acadêmicas que possuem "notório conhecimento" da área.
A Secretaria-Geral da Presidência da República justifica a edição do decreto ainda dizendo que "a mineração é responsável pelo suprimento de insumos essenciais ao desenvolvimento da sociedade e o Brasil ocupa posição de destaque no cenário mundial".
Veja também:
