Ministério da Justiça abre processo contra agências de viagem aéreas
Ação irá apurar infrações relacionadas a cancelamentos, reembolsos e reservas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu um processo administrativo contra cinco agências de viagens aéreas, sendo CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet. Segundo a pasta, a ação é baseada em queixas de consumidores sobre a prestação de serviços das empresas nos últimos meses.
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O processo contará com agentes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que irão apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A investigação inclui cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas. Se condenadas, as agências estarão sujeitas à multa de até R$ 13 milhões.
"As cinco agências que são alvo das apurações da Senacon apresentaram o maior número de queixas registradas na plataforma Consumidor.gov.br, durante a pandemia. Entre os principais problemas relatados estão: dificuldade para alterar ou cancelar o contrato/serviço e a dificuldade ou atraso na devolução de valores pagos", explicou a pasta.
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O ministro da Justiça, Anderson Torres, reforçou que a apuração é necessária, uma vez que "o consumidor não tem poder de escolha quanto ao real prestador, pois a agência faz todo o meio de campo".
Outro lado
Em nota encaminhada ao SBT News, a Decolar.com se posicionou a respeito da movimentação por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A empresa reforçou estar aberta ao diálogo e, além disso, avisou que tem buscado ter acesso ao processo em questão.
"A Decolar está tentando ter acesso ao processo, mas adianta que mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes", afirmou a equipe de comunicação da empresa.
No mesmo dia, a MaxMilhas informou que "ainda não foi notificada sobre o caso e permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários". A companhia reforçou que oferece pesquisa, comparação e intermediação de passagens aéreas e preza pelo cuidado e transparência com os clientes.
O espaço está aberto para que CVC, 123 Milhas e Viajanet se posicionem a respeito do processo administrativo aberto pelo Ministério da Justiça.
