PL que declara Tancredo Neves como Patrono da Redemocratização é sancionado
Texto havia sido aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado em 12 de maio
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Projeto de Lei que declara o ex-presidente Tancredo Neves como Patrono da Redemocratização Brasileira. A medida foi publicada, na semana passada, no Diário Oficial da União (DOU).
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O texto havia sido aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado em 12 de maio. Tancredo foi eleito chefe do Executivo federal em 15 de janeiro de 1985, pelo Congresso. Sua eleição marcou o fim da ditadura militar iniciada após o golpe de 1964.
Em 14 de março de 1985, véspera da posse como presidente, o político foi internado com problemas abdominais e o vice, José Sarney, assumiu a Presidência. No dia 21 seguinte, o cabeça da chapa faleceu, em São Paulo, aos 75 anos. A governadora do Maranhão, Fátima Bezerra, é a autora do projeto sancionado por Bolsonaro; o texto foi apresentado por ela em 2005, quando era deputada federal, e aprovado na Câmara em outubro de 2021. Sua elaboração ocorreu a partir de uma sugestão feita pela Associação Comunitária de Chonim de Cima, distrito da cidade mineira de Governador Valadares.
Para justificar o texto, Fática Bezerra pontuou que "Tancredo Neves ocupou papel de destaque no processo político que se convencionou chamar de 'redemocratização', um período marcante na história republicana do país, que culminou com sua eleição". Apenas brasileiros mortos há pelo menos dez anos que tenham se dedicado de forma especial ou se destacado por excepcional contribuição para um segmento podem ser declarados patronos.
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