Governo

Novo ministro diz que primeiro ato será iniciar privatização da Petrobras

Adolfo Sachsida fez pronunciamento na noite desta 4ª feira (11.mai)

O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta 4ª feira (11.mai) que seu primeiro ato no posto será solicitar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que leve ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a inclusão da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) no Programa Nacional de Desestatização (PND) e pedir "o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras".

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Atualmente, a União só tem autorização para fazer a privatização das refinarias. Uma ação que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a venda, mas proíbe a concessão da "empresa-mãe". Em 2018, o presidente Jair Bolsonaro (PL) falou que não privatizaria a Petrobras, mas agora Guedes o fez mudar de ideia por causa das altas nos preços dos combustíveis. Adolfo Sachsida, nomeado nesta 4ª para o cargo de ministro de Minas e Energia no lugar do almirante Bento Albuquerque, ressaltou que, sob a gestão dele, a pasta deve insistir em medidas estruturais. Em suas palavras, "medidas pontuais tem pouco ou nenhum impacto, e por vezes tem um impacto oposto ao desejado".

"Nós temos que insistir na economia pelo lado da oferta. Nós precisamos melhorar os marcos legais e trazer mais segurança jurídica para o investimento privado aportar cada vez mais no Brasil, aumentando a produtividade na nossa economia e, com isso, expandindo a oferta agregada, o emprego e a renda de todo brasileiro. Neste momento, onde es desafios geopolíticos existem, é fundamental destacar o realinhamento mundial dos investimentos. O investimento internacional está saindo de países arriscados e migrando para democracias ocidentais amigas, e o Brasil é, sem sombra de dúvidas, um porto seguro para esse investimento", completou. Ainda segundo Sachsida, é necessário agir para que todo o mundo veja o Brasil como esse porto seguro, e países que não aproveitarem o momento para ser assim, "perderão por décadas a chance de atrair novos investimentos".

O ex-secretário do ministro Paulo Guedes não citou nenhuma ação a curto prazo que possa impedir a alta no preço dos combustíveis. Seu pronunciamento mostra um alinhamento com o padrinho político dele, pois o ministro da Economia é contra o Fundo de Estabilização e também não concorda com a concessão de subsídio para os combustíveis. Em determinado momento da fala, afirmou que o Brasil é "hoje uma importante referência mundial no que se refere a segurança alimentar e segurança energética". "Nossa matriz de energia é limpa e sustentável. Investir em fontes energéticas limpas é um caminho seguro a ser trilhado, e o Brasil se orgulha de sua matriz energética se encontrar entre as mais limpas do mundo".

Ele apelou por um avanço em "projetos prioritários" no Congresso, como o PL 414/2021 (antigo PLS 232/2016), para modernização do setor elétrico, e o PL 3178/2019, no qual está prevista mudança no regime de partilha para concessão; e defendeu também a desestatização da Eletrobras: "Nós precisamos dar prosseguimento ao processo de capitalização da Eletrobras. É fundamental avançar no processo de capitalização. Sinal importante para atrair mais capitais para o Brasil e mostrar ao mundo de maneira definitiva que o Brasil é o porto seguro do investimento".

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