Forças de segurança reagem ao reajuste salarial de 5% de Bolsonaro

O reajuste salarial de 5%, decidido pelo governo, para os servidores públicos federais foi recebido negativamente pelas forças de segurança. Classificado como "desapontamento" pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), os agentes ressaltaram que a medida aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) faltará com o compromisso assumido com a categoria.

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"Caso venha a se confirmar [o reajuste salarial], o sentimento irá superar o desapontamento, pois anulará um compromisso público com os homens e mulheres policiais, e com a sociedade brasileira, que clama por uma segurança pública mais fortalecida e eficiente", disse a entidade, em nota. 

Os membros da FenaPRF reforçaram que nunca houve qualquer oposição da categoria à recomposição do poder de compra dos demais servidores federais, mas que continuarão cobrando a correção "de injustiças históricas" e "o cumprimento da palavra" por parte do governo federal.

A imposição foi sustentada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que manifestou preocupação com a possibilidade de que o governo federal descumpra os compromissos assumidos com as carreiras policiais, "em especial quanto à reestruturação prometida publicamente pelo presidente Bolsonaro". Segundo a entidade, a decisão não será aceita passivamente. 

"Os policiais desempenham atividade de risco permanente, inclusive com o sacrifício da própria vida, levando a segurança pública aos locais mais distantes do país, independente de adversidades. Ainda assim, ante a ameaça de descumprimento dos compromissos assumidos e a falta de transparência ao longo processo, parece que novamente a valorização da segurança pública ficará apenas em promessas de campanha", afirmaram.

Também citando o sacrifício feito diariamente pelos policiais, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou "total indignação e repúdio" à notícia de reajuste aos demais servidores. Caso o governo confirme a medida, os membros da entidade irão considerar uma "quebra desleal do compromisso" antes firmado com as forças de segurança.

Em nota, a ADPF afirmou que não houve ações concretas por parte do governo que demonstrassem respeito ao trabalho policial, inclusive em relação ao suporte das famílias que perderam parentes durante as operações. "A Polícia Federal e os policiais federais precisam ser valorizados e a segurança pública tratada efetivamente como prioridade e não objeto de discursos vazios ou um slogan de campanha." 

Reajuste aos servidores federais a partir de julho

Na tarde de ontem (13.abr), o governo federal decidiu atribuir 5% de reajuste salarial a todos os servidores federais a partir de julho. A medida teria um impacto de cerca de R$ 6 bilhões no orçamento deste ano, valor acima do R$ 1,7 bilhão previsto para os supostos aumentos. A equipe econômica, portanto, segue avaliando como poderia viabilizar o montante transferindo para o aumento.

Desde o fim de 2021, Bolsonaro sinalizava a possibilidade de conceder reajustes apenas a profissionais da segurança pública. Seriam contemplados integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal e do Departamento Penitenciário Nacional. O plano não agradou os servidores de outras áreas, fazendo com que muitas categorias iniciassem períodos de greve.

Confira a íntegra das notas enviadas pela FenaPRF, APCF e ADPF

FenaPRF

"A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) declara que, caso venha a se confirmar a negativa da justa e necessária reestruturação para as forças de segurança da União, o presidente Jair Bolsonaro faltará com o compromisso assumido com toda a categoria, que tem a missão constitucional de proteger a sociedade, mesmo com o sacrifício da própria vida.

O sentimento irá superar o desapontamento, pois anulará um compromisso público com os homens e mulheres policiais, e com a sociedade brasileira, que clama por uma segurança pública mais fortalecida e eficiente.

Nunca houve qualquer oposição da categoria dos Policiais Rodoviários Federais à recomposição do poder de compra dos demais servidores federais. A FenaPRF ressalta que seguirá cobrando a correção de injustiças históricas e o cumprimento da palavra por parte do governo federal."

APCF

"A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) reitera seu compromisso histórico com a defesa da valorização de todas as carreiras públicas, inclusive com a devida recomposição salarial para os servidores.

Ao mesmo tempo, a APCF manifesta preocupação com a possibilidade aventada de que o governo descumpra seus compromissos assumidos com as carreiras policiais, em especial quanto à reestruturação prometida publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro.

Policiais desempenham atividade de risco permanente, inclusive com o sacrifício da própria vida, levando a segurança pública aos locais mais distantes do país, independente de adversidades. Ainda assim, ante a ameaça de descumprimento dos compromissos assumidos e a falta de transparência ao longo processo, parece que novamente a valorização da segurança pública ficará apenas em promessas de campanha, o que não será aceito passivamente."

ADPF

"A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta sua total indignação e repúdio à notícia de que o Governo Federal não cumprirá com o compromisso firmado pelo presidente da República de promover a reestruturação das forças policiais da União. 

Se a informação se confirmar, haverá uma quebra desleal do compromisso que será sentida ainda mais depois das diversas perdas sofridas pelos policiais federais durante este governo, que sempre teve entre suas bandeiras a segurança pública. 

Até o presente momento, não houve nenhuma ação concreta de respeito ao policial federal que arrisca sua vida no cumprimento do seu dever e não tem nem mesmo assegurada a pensão integral por morte aos seus familiares, além de ter tido uma redução salarial considerável com o aumento da sua contribuição à previdência.

A ADPF não se opõe a quaisquer reajustes aos demais servidores públicos. No entanto, é preciso ressaltar que este Governo não está reconhecendo o sacrifício feito todos os dias pelos Policiais Federais que mesmo durante a pandemia continuaram atuando firmemente e batendo recordes de operações, ainda que com déficit de efetivo, trabalhando em constante sobreaviso, sem assistência psicológica ou sequer plano de saúde implantado.

A Polícia Federal e os policiais federais precisam ser valorizados e a segurança pública tratada efetivamente como prioridade e não objeto de discursos vazios ou um slogan de campanha."

FENAPEF

"A Federação Nacional dos Policiais Federais ? FENAPEF vem a público manifestar a sua mais absoluta indignação com a notícia de que a reestruturação das carreiras policiais da União não será implementada no corrente ano, medida essa diversas vezes prometida e anunciada diretamente pelo Presidente da República. De acordo com a notícia, o Presidente da República descumprirá o compromisso de que tais carreiras seriam reestruturadas e supostamente concederá um aumento linear a todos os servidores públicos em torno de 5%, perpetrando perdas e aumentando ainda mais as distorções remuneratórias na PF.

Destacamos que um reajuste linear de 5% certamente não agradará a nenhuma das categorias, além de que implicará no descumprimento de mais uma "promessa" do Presidente da República ante os policiais. Devemos lembrar que o governo foi eleito com a promessa de que valorizaria os profissionais de segurança pública e, até então, os profissionais dessa área, tão utilizada pelo Governo e, em especial pelo próprio Presidente em suas propagandas na apresentação dos recordes alcançados, foi incapaz de promover qualquer modificação estrutural ou a reestruturação da carreira.

A despeito de tudo o que é objeto de propaganda por parte do Governo Federal em relação à Polícia Federal e seus servidores, fato é que os policiais federais amargaram diversas perdas, sendo talvez a mais marcante a implementada com a Reforma da Previdência, na qual houve verdadeira perda salarial e de direitos históricos dos Policiais.

Declaramos o nosso apoio a todas as carreiras do serviço público, mas temos obrigação de manifestar a nossa profunda decepção com mais essa promessa que estaria prestes a ser descumprida, fato que, caso confirmado, certamente provocará uma crise sem precedentes na Polícia Federal. Esperamos que o Presidente da República analise com cautela a situação, tudo o que foi prometido até então, o anunciado reconhecimento pelo trabalho de excelência dos policiais federais e cumpra a inúmeras vezes anunciada promessa da reestruturação."

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