CGU confirma abertura de investigação sobre MEC e envio de relatório à PF
Em agosto, comissão concluiu que não houve irregularidades de servidores, mas sim de pastores; nova apuração foi aberta
A Controladoria-Geral da União confirmou nesta 5ª feira (24.mar) que abriu investigação para apurar a suspeita de favorecimento a pastores no Ministério da Educação, conforme antecipou o SBT News. O órgão também informou ter autorizado o encaminhamento à polícia o relatório de uma comissão criada em agosto do ano passado para investigar irregularidades na pasta.
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Segundo apurou o SBT News, a atual investigação vai recair sobre os fatos envolvendo supostos repasses de recursos federais a prefeituras por intermédio de pastores ligados ao ministro Milton Ribeiro. A investigação será feita nos trâmites e nas eventuais irregularidades envolvendo recursos liberados, incluindo emendas de bancada, individual e de relator, além de convênios. A apuração, chamada de Investigação Preliminar Sumária (IPS), tem prazo de 60 dias, prorrogáveis.
Comissão
Desde agosto de 2021, a Controladoria já sabia de irregularidades na distribuição de recursos no MEC. Em nota divulgada no final da noite de 4ª, a CGU confirma ter recebido "documentos do Ministério da Educação relativos a duas denúncias: uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
Naquele momento, "foi constituída comissão formada por três servidores da CGU para apurar os fatos narrados". Segundo a Controladoria, "as atividades da comissão foram realizadas entre os dias 29/9/2021 e 3/3/2022" e, "ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos", mas chegou aos nomes de pastores.
A recomendação da comissão criada foi de envio para apuração pela Polícia Federal e do MPF, o que só foi autorizado nesta 5ª feira (24.mar). Contudo, a CGU ressaltou que "em função da grande quantidade de arquivos bem como da diversidade de formatos (há vídeos longos, por exemplo), a Controladoria está em contato com os órgãos destinatários para definir a melhor maneira para o respectivo encaminhamento".
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Confira a íntegra da nota da CGU desta 5ª:
"Informamos que a Instrução Preliminar aberta pela Controladoria-Geral da União (CGU) com fins de apurar os documentos recebidos do Ministério da Educação (MEC) em 27/08/21 teve origem em despacho do Ministro de Estado da CGU. A Comissão constituída para apurar os fatos já mencionados concluiu seu trabalho em 03/03/22, e devido ao fato de a apuração ter sido iniciada a partir de demanda do Ministro da CGU, em 23/03/22, o Corregedor-Geral da União encaminhou despacho ao Gabinete Ministerial para ciência e providências cabíveis.
Em 24/03/22, o Ministro de Estado da CGU emitiu decisão concordando com os encaminhamentos da Comissão e determinando o envio do Relatório produzido e das evidências coletadas para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O ministro alertou também, em seu despacho, para que todos os casos divulgados acerca de possíveis irregularidades envolvendo oferecimento de vantagem indevida de terceiro citado na Instrução Preliminar sejam incorporados à Investigação Preliminar Sumária (IPS) instaurada em 23/03/22, citada na Nota de Esclarecimento da CGU de mesma data.
Cabe ressaltar que a CGU possui competência para aplicar sanções em servidores públicos (Lei 8112/90) e em empresas que cometam irregularidades contra a administração pública no bojo das leis 8666/93, 12.846/2013 e 14.133/2021. Como a apuração realizada (Relatório concluído em 23/03/22) pela Comissão não identificou o envolvimento de servidores públicos no caso, não existe procedimento sancionador a ser instaurado.
A CGU não irá dar acesso ao Relatório e ao Procedimento propriamente dito face ao previsto no § 3º do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Obs: O Ministro da CGU assinou hoje o encaminhamento do Relatório produzido e das evidências coletadas. Dessa forma, o envio do material já está em trâmite, no entanto, em função da grande quantidade de arquivos bem como da diversidade de formatos (há vídeos longos, por exemplo), a Controladoria está em contato com os órgãos destinatários para definir a melhor maneira para o respectivo encaminhamento."
