CGU vai investigar denúncia envolvendo Ministério da Educação
Controladoria abrirá investigação preliminar sobre suspeita de direcionamento de verbas na pasta
A Controladoria Geral da União (CGU) vai abrir nesta 5ª feira (24.mar) uma investigação preliminar para apurar a denúncia de direcionamento de verbas no Ministério da Educação.
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Segundo apurou o SBT News, a investigação inicial vai recair sobre os fatos envolvendo supostos repasses de recursos federais a prefeituras por intermédio de pastores ligados ao ministro Milton Ribeiro.
A investigação será feita nos trâmites e nas eventuais irregularidades envolvendo recursos liberados, incluindo emendas de bancada, individual e de relator, além de convênios. A apuração, chamada de Investigação Preliminar Sumária (IPS), tem prazo de 60 dias, prorrogáveis.
A apuração inicial, caso chegue ao nome do ministro, será levada à Polícia Federal e ao Ministério Público -- chefes de pastas não respondem a processos administrativos disciplinares, onde a CGU atua, como ocorre nos casos de outros servidores públicos eventualmente envolvidos. Nos casos de não servidores, como os pastores, a investigação segue para a polícia.
Desde agosto de 2021, a Controladoria já sabia de irregularidades na distribuição de recursos no MEC. Em nota divulgada no final da noite desta 4ª, a CGU confirma ter recebido "documentos do Ministério da Educação relativos a duas denúncias: uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
Naquele momento, "foi constituída comissão formada por três servidores da CGU para apurar os fatos narrados". Segundo a Controladoria, "as atividades da comissão foram realizadas entre os dias 29/9/2021 e 3/3/2022" e, "ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos", mas chegou aos nomes de pastores.
A recomendação da comissão criada foi de envio para apuração pela Polícia Federal e do MPF, o que ainda não ocorreu.
Confira a íntegra da nota da CGU:
"A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu, em 27/8/2021, documentos do Ministério da Educação (MEC) relativos a duas denúncias: uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Diante do cenário, por determinação do Ministro da Controladoria-Geral da União feita em 15/9/2021, foi constituída comissão formada por três servidores da CGU para apurar os fatos narrados. As atividades da comissão foram realizadas entre os dias 29/9/2021 e 3/3/2022. Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida.
No entanto, no dia 23/3/2022, em função de fatos trazidos à tona por veículos jornalísticos que apresentam relação com o objeto do trabalho realizado pela comissão mencionada no parágrafo anterior, a CGU decidiu por abrir novo procedimento, desta vez uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros."
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