Após 49 dias, Pazuello registra primeiro compromisso oficial em 2022
O secretário especial de Bolsonaro não havia publicado nenhum afazer desde o início do ano
O general Eduardo Pazuello, atualmente assessor especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) no governo Jair Bolsonaro (PL), registrou o primeiro compromisso em sua agenda pública nesta 5ª feira (17.fev), após 49 dias "sem compromisso oficial".
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O ex-ministro da Saúde descreveu a primeira atividade do novo ano como "despachos internos" -- uma referência às atividades administrativas de rotina --, com duração de oito horas, das 10h às 18h. No dia seguinte, 6ª feira (18.fev), não computou nenhuma informação no documento.
No fim do ano passado, Pazuello passou os 10 últimos dias úteis de 2021 sem nenhuma obrigação publicada -- cumprindo "recesso" entre os dias 20 e 24 de dezembro.
O cargo ocupado pelo general da ativa é enquadrado na Direção e Assessoramento Superior (DAS) no nível 6, a mais alta das disponíveis. A remuneração é de R$ 16.944,90. A nomeação passou por aprovação do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil da Presidência da República.
Quem deve divulgar?
O registro diário de todos os compromissos públicos, realizados de forma presencial ou não, deve ser realizado pelos agentes públicos do Executivo, ministros de Estado, ou servidores com DAS 5 e 6 ou equivalentes.
Bem como presidente, vice-presidente e diretor (ou equivalentes) de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Segundo a Resolução nº 11/2017 da Comissão de Ética Pública, que normatiza quais informações devem ser divulgadas -- e de que forma --, quando não houver compromisso público, o servidor deve indicar "sem compromissos oficiais" ou informar os períodos de despachos internos. Quando houver questões de sigilo, deve-se apontar que informação é sigilosa e dar publicidade à parte não sigilosa.
