Bolsonaro envia ao Congresso pedido para abertura de crédito de R$ 1,7 bi
Segundo governo, texto visa a "recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos sociais"
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que prevê a abertura de crédito suplementar -- ao Orçamento Fiscal da União -- de R$ 1,7 bilhão. A medida constará no Diário Oficial da União (DOU) de 5ª feira (17.fev). Segundo o projeto, parte do montante seria destinada a vários órgãos do Executivo federal, enquanto outra seria transferida para estados, Distrito Federal e municípios.
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A Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que o PL visa a "recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos sociais reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 - PLOA 2022". "O dinheiro será proveniente da incorporação das fontes de recursos referentes às programações orçamentárias que foram vetadas quando da sanção da Lei Orçamentária de 2022", completa.
O Orçamento 2022 foi sancionado por Bolsonaro em 23 de janeiro deste ano. O valor total definido é de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão reservados para o refinanciamento da dívida pública. O PL para abertura do crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão, diz a Secretaria-Geral, garante ainda a possibilidade de, com autorização do Congresso, o Executivo federal "abrir créditos suplementares com recursos provenientes das programações orçamentárias previstas na proposta, nas condições e nos limites estabelecidos na Lei Orçamentária de 2022".
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