Bolsonaro edita decreto que inclui parques em programa de desestatização
Entre os locais, estão o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e o Nacional da Serra da Canastra
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que inclui quatro parques e outra unidade de conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND), além de qualificar as áreas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida tem o objetivo de conceder os locais à iniciativa privada e atende recomendação do Conselho do PPI.
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Entre os parques, estão o Nacional da Restinga de Jurubatiba -- no Rio de Janeiro --, o Nacional da Serra da Canastra e o Nacional da Serra do Cipó -- em Minas Gerais --, e o Nacional de Caparaó - na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo. Já a outra unidade de conservação trata-se da Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo.
Com a concessão, diz o governo, a iniciativa privada ficaria responsável por executar os serviços públicos de apoio à visitação nos locais, "com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão". A Secretaria-Geral da Presidência acrescenta que a estruturação dos parques e da Floresta "para receber visitantes materializa importante vetor de desenvolvimento econômico para as regiões onde estão inseridas". A promessa é que as concessões, nesses casos, levarão a um aumento do fluxo turístico nacional e internacional, "com consequente benefício para a região, incluindo a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes".
Com a qualificação das cinco unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), diz o governo, o caráter estratégico dos empreendimentos é confirado, os projetos tem garantido tratamento prioritário por parte dos agentes responsáveis por sua execução e controle, em todas as esferas governamentais, e passa a ser possível uma "ampla divulgação" que aumenta a competição nos processos licitatórios.
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