Governo altera regras e acaba com prova de vida presencial do INSS
Medidas precisam ser implementadas até dezembro de 2022; confira as mudanças
As regras para a realização da prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foram alteradas pelo governo federal em portaria assinada nesta quarta-feira (2).
Para facilitar e agilizar os procedimentos, a partir de agora, a comprovação será feita por meio do cruzamento das bases de dados do governo para que os beneficiários não tenham que ir presencialmente nos locais de atendimento do INSS.
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As verificações serão feitas da seguinte forma:
A cada dez meses, o INSS vai buscar na base de dados do governo informações como registro de solicitação de passaporte, carteira de motorista, RG, registro de vacinação, de votação nas eleições, entre outros documentos.
Se o INSS não encontrar nenhuma informação do segurado neste prazo, o INSS vai entrar em contato para que um agente vá até a casa do beneficiário, tire uma foto e será suficiente para a prova de vida.
Quem já realizava a prova de vida pelo aplicativo do INSS poderá continuar utilizando o sistema disponível desde 2020.
O prazo para que as mudanças sejam implementadas é até 31 de dezembro deste ano. De acordo com o governo, até lá, está suspenso o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida.
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, destacou, na cerimônia de assinatura da portaria, que diversas bases de dados serão utilizadas.
"A Dataprev inicia todo um processo de preparação, cruzamento das bases públicas que nós temos, nós vamos buscar também bases privadas em acordos de cooperação, que vai ser feito pelo INSS. Para que dos 35 milhões de beneficiários, nós sejamos capazes de localizá-los. Quando isso não mais acontecer, que será exceção e não mais a regra, as pessoas serão comunicadas e a equipe do INSS, juntamente com os bancos pagadores, vão viabilizar uma fórmula para se chegar até a casa do beneficiário para que então seja feita a comprovação", afirmou.
Prevista em lei, a prova de vida ocorre uma vez por ano e é feita para evitar fraudes e pagamentos indevidos. Por isso, precisam passar pelo procedimento os aposentados, pensionistas e cidadãos que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano.
Na cerimônia, o ministro afirmou que a prova de vida estava suspensa, mas, em janeiro, houve a determinação para que fosse retomada. A reportagem entrou em contato com o INSS para mais esclarecimentos e aguarda um posicionamento do órgão.
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