Bolsonaro edita MP que libera R$ 4,1 bi para o auxílio emergencial
Presidente autorizou também abertura de crédito extraordinário para compra de vacinas
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania ampliar o pagamento do auxílio emergencial, tendo em vista a derrubada de um veto do chefe do Executivo pelo Congresso em 1º de junho deste ano. Em sessão conjunta, na data, a Câmara dos Deputados e o Senado decidiram enviar para promulgação um Projeto de Lei (PL) que inclui no público-alvo do benefício todos os provedores de família monoparental, independentemente do sexo.
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Bolsonaro havia vetado o PL sob o argumento de que a base de dados para pagamento do auxílio emergencial não tinha informações para que se verificasse que o homens solicitantes possuíam a guarda dos filhos. A MP editada agora será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta 6ª feira (24.dez).
"Com a edição da MP, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira", disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Compra de vacinas
Outra Medida Provisória editada por Bolsonaro e que entrará em edição extra do DOU desta 6ª abre crédito extraordinário de cerca de R$ 6,4 bilhões para o Ministério da Saúde, com o objetivo de, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, adquirir, produzir e fornecer vacinas "por meio de dotações da Fundação Oswaldo Cruz [Fiocruz] e do Fundo Nacional de Saúde, visando mitigar ao máximo os danos causados pela pandemia à saúde da população brasileira".
