Bolsonaro amplia Prouni para estudantes de escolas privadas
Presidente editou Medida Provisória que altera requisitos para participação do programa
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ampliou o acesso ao ensino superior para estudantes de escolas particulares. O Programa Universidade para Todos (Prouni), antes restrito para alunos que cursaram todo o ensino ensino médio em escolas públicas ou em instituições privadas com 100% de bolsa, agora pode ser utilizado por estudantes de baixa renda que frequentaram colégios particulares sem bolsa ou com bolsa parcial. A Medida Provisória n° 1075/2021 editada por Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta 3ª feira (7.dez).
Além disso, se as informações de renda e de pessoa com deficiência já estiverem no banco de dados do governo, não há mais a obrigatoriedade de apresentação destes documentos para o Ministério da Educação para conseguir participar do programa. Houve também alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
Um outro ponto alterado na MP foi a obrigatoriedade da concessão de bolsas de estudo por universidades particulares. Agora, com a revogação do artigo 10°, a instituição de ensino superior não tem a obrigação de oferecer bolsas para ser considerada uma entidade beneficente de assistência social. Com a nova regra, a universidade pode assinar termo de adesão e adotar as regras do Prouni
Os requisitos de renda foram mantidos. Para participar do programa, o estudante tem que comprovar renda familiar mensal, por pessoa, abaixo de três salários mínimos (R$ 3.300). Os estudantes também não devem ter diploma universitário. Pelo Prouni, é possível ter 50% ou 100% de gratuidade em mensalidades de faculdades particulares.
O Prouni foi criado em 2005, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os estudantes devem ter a nota de, no mínimo, 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação para pleitear uma bolsa.
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