Secretaria de Cultura veta passaporte vacinal em projetos da Lei Rouanet
O comprovante de vacina é medida adotada em algumas cidades para diminuir disseminação da covid-19
A Secretaria de Cultura publicou uma portaria nesta 2ª feira (8.nov) que veta a exigência de passaporte da vacina em projetos financiados pela Lei Rouanet. "Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa", destaca a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O texto ainda ressalta que em municípios ou estados que exijam o passaporte de vacina, o proponente do projeto deve torná-lo virtual. "Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)".
A portaria n° 44, de 5 de novembro de 2021, é assinada pelo secretário de Cultura, Mário Frias. O passaporte de vacina é uma medida adotada em algumas cidades para que o acesso a ambientes fechados seja feito só por pessoas vacinadas contra a covid-19, com o objetivo principal de diminuir a transmissão da doença.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), assim como Mário Frias, é contra o passaporte de vacinação. Em 29 de outubro, a Fiocruz se manifestou favorável ao comprovante de imunização.
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