O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aprovou norma que define metas anuais de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para os próximos dez anos. A Resolução n° 17, de 5 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) -- órgão presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e que age para formulação de politicas e diretrizes de energia -- atua no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis.
As metas prometem a descarbonização da matriz de combustíveis brasileira e oferecem transparência e previsibilidades aos agentes de mercado e investidores internacionais. A medida é aprovada após o não comparecimento do presidente brasileiro à cerimônia de abertura da COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), em Glasgow, na Escócia, na última 2ª feira (1°nov), e também do seu isolamento em meio aos líderes da cúpula do G20, em Roma, Itália, nos dias 30 e 31 de outubro.
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A resolução aprovada define o valor de meta global para 2022 e reafirma as metas definidas para o ciclo de 2021 a 2030, estabelecidades pela Resolução do CNPE n° 8 de 18 de agosto de 2020. As metas estão definidas em unidades de Crédito de Descarbonização (CBIO) com seus respectivos intervalos de tolerância, ou seja, limites superior e inferior.
De acordo com a resolução publicada nesta 2ª feira (8.nov), as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeitos para a comercializadação de combustíveis em milhões de CBIOs para os próximos anos é de:
- 2020: 14,53 milhões
- 2021: 24,86 milhões
- 2022: 35,98 milhões
- 2023: 42,35 milhões, com limite superior de 50,85 milhões e limite inferior de 33,85 milhões
- 2024: 50,81 milhões, com limite superior de 59,31 milhões e limite inferior de 42,31 milhões
- 2025: 58,91 milhões, com limite superior de 67,41 milhões e limite inferior de 50,41 milhões
- 2026: 66,49 milhões, com limite superior de 74,99 milhões e limite inferior de 57,99 milhões
- 2027: 72,93 milhões, com limite superior de 81,43 milhões e limite inferior de 64,43 milhões
- 2028: 79,29 milhões, com limite superior de 87,79 milhões e limite inferior de 70,79 milhões
- 2029: 85,51 milhões, com limite superior de 94,01 milhões e limite inferior de 77,01 milhões
- 2030: 90,67 milhões, com limite superior de 99,17 milhões e limite inferior de 82,17 milhões
- 2031: 95,67 milhões, com limite superior de 104,17 milhões e limite inferior de 87,17 milhões
