TSE julga ações contra chapa Bolsonaro-Mourão; entenda como será
Chapa é acusada de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta 3ª feira (26.out), duas ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão. O julgamento tem início previsto para as 19h.
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Atualmente, tramitam no TSE cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra a chapa do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral de 2018. Os documentos relatam suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
O julgamento desta 3ª feira inclui as Aijes 0601771-28 e 0601968-80, que investigam a contratação de serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais. A sessão plenária começará com o posicionamento do relator, ministro Luís Felipe Salomão.
As ações são de autoria da coligação "O povo feliz de novo", que disputou as eleições de 2018 encabeçada pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).
Se consideradas procedentes, o TSE poderá declarar a inelegibilidade do chefe do Executivo e do vice nos oito anos seguintes ao pleito no qual ocorrerram as irregularidades, ou seja, até 2026. Além disso, está prevista a cassação do registro dos candidatos.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhou com o TSE informações referentes ao Inquérito das Fake News que possam ter relação com as Aijes. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do caso, Luís Felipe Salomão, fez um pedido de compartilhamento de provas à Casa.
Os documentos em análise investigam organização criminosa, de forte atuação digital, dotada de núcleo político, de produção, de publicação e de financiamento, cujas atividades teriam tido continuidade depois das Eleições de 2018.
Na última semana, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela rejeição das ações abertas contra a chapa Bolsonaro-Mourão. Na manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, argumenta que "os elementos carreados aos autos não são suficientes para a procedência dos pedidos veiculados nas ações de investigação judicial eleitoral".
Aije: o que é?
De acordo com o TSE, a Aije é uma ferramenta jurídica de controle da legitimidade do processo eleitoral. Ela se destina a apurar e punir a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição, nos casos de abusos de poder econômico, de poder político ou de autoridade e de uso indevido dos meios de comunicação.
A Aije pode ser proposta por qualquer partido político, coligação, candidato e pelo Ministério Público Eleitoral até a data da diplomação do eleito.
Ao TSE cabe julgar apenas as ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República. A relatoria é sempre do corregedor-geral eleitoral.
As ações que envolvem os demais cargos em disputa numa eleição devem ser analisadas pelo juiz eleitoral ou corregedor regional eleitoral, no caso de eleições municipais e estaduais, respectivamente.
