Bolsonaro pede abertura de crédito especial para pagar Auxílio Brasil de R$ 400
Enviada ao Congresso, proposta pede R$ 9,3 bilhões para programa substituto do Bolsa Família
O governo quer remanejar o saldo do Programa Bolsa Família para o substituto Auxílio Brasil. Para isso, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a abertura ao Orçamento da Seguridade Social de crédtio especial no valor de R$ 9,3 bilhões para pagar o benefício nos meses de novembro e dezembro deste ano. O benefício será reajustado para R$ 400 e atenderá 17 milhões de famílias.
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Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o projeto está dentro das normas constitucionais e infraconstitucionais e não ageta a Regra de Ouro, o novo regime fisal e é compatível pcom a meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.
O governo também informa que o "remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país".
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