Ministério da Economia pede que Meio Ambiente afrouxe regras
Pedido de mudança em 14 regras atende pedido de empresas do setor privado
O Ministério da Economia pediu que o Ministério do Meio Ambiente afrouxe 14 regras ambientais para atender a pedidos do setor privado, visando uma reedução de custos em negócios. Entre eles, concessão automática em pedidos de licenciamento ambiental.
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Ofício enviado pela pasta em 13 de maio, com nome "Custo Brasil", foi reencaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para análise da autarquia, que tem até a próxima 5ª feira (30.set) para responder.
Os 14 pedidos da Economia solicitam mudanças em diferentes áreas, que vão do cancelamento de análises que atestam o compromisso ambiental de empresas à dispensa de licenciamentos.
É também colocado que o setor rural enfrenta dificuldades para regularizar atividades na Mata Atlântica e dificuldades burocráticas na retirada de mata nativa para implementação de negócios.
"A legislação traz grandes entraves burocráticos em caso de supressão de vegetação mesmo em estágios de regeneração permitidas pela lei. Por isso, faz-se necessária a alteração em pontos da lei", diz trecho do ofício.
O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama foram contactados para responder sobre o tema, mas não responderam até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Confira a íntegra do ofício:
