Governo cria nova estatal do setor elétrico para privatizar Eletrobras
Decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. está no Diário Oficial
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar), que vai cuidar da Eletronuclear e da Itaipu Binacional.
A nova estatal tem como finalidade gerir os contratos de financiamento que tulizem recursos da Reserva Global de Reversão e administrar os bens da União sob administração da Eletrobras. O decreto também define que a ENBpar tenha gerência sobre os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e administre a conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel.
O decreto foi publicado na edição desta 2ª feira (13.set) do Diário Oficial da União e determina que a contratação de pessoal permanente da nova empresa seja feita por concurso público de provas ou de provas e títulos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocará assembleia geral de acionistas para a constituição da ENBpar e o Ministro de Minas e Energia vai criar uma comissão transitória para iniciar os trabalhos e a privatização da Eletrobras.
O Governo Federal separou no orçamento de 2021 R$ 4 bilhões para constituição da empresa. Esses recursos serão utilizados para que a nova empresa adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu.
