Bolsonaro assina MP que permite postos vender gasolina de marcas diferentes
A alteração é chamada de Tutela Regulatória da Fidelidade à Bandeira e teria consulta pública da ANP
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assina nesta 4ª feira (11.ago) a Medida Provisória (MP) que permite postos de combustíveis venderem outras marcas aos consumidores, além daquela anunciada nas placas. Na prática, um estabelecimento identificado como Shell, por exemplo, pode vender combustível Ipiranga, desde que avise ao consumidor. A alteração proposta pela MP é da chamada Tutela Regulatória da Fidelidade à Bandeira e já estava prevista desde consulta pública realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em maio.
A cerimônia de assinatura da Medida ainda contará com a presença dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Paulo Guedes (Economia). A ministra Tereza Cristina (Agricultura) também participa do evento, já que a MP ainda vai permitir a venda de etanol direto das usinas para os postos, sem necessariamente a intermediação de distribuidoras.
Com as mudanças, o Governo Federal espera frear o aumento dos preços dos combustíveis. Impulsionado pelo aumento nas postos, o setor de transportes foi o segundo que mais impactou a alta de 0,96% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em julho, maior alta desde o mesmo mês de 2002. A principal tentativa de Bolsonaro para controlar o quadro, no entanto, deve ser o projeto que regula a cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados sobre os combustíveis.
