TCU abre processo para investigar omissão de Pazuello e Elcio Franco

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta 4ª feira (4.ago), por 5 votos a 3, abrir processo para apurar a responsabilidade de gestores -- como o ex-ministro Eduardo Pazuello e o ex-secretário-executivo Elcio Franco -- em supostas omissões apontadas pela Corte de Contas na gestão do Ministério da Saúde frente à pandemia de covid-19. Os ministros também aprovaram o envio de determinações e recomendações à pasta.

A Corte retomou votação foi iniciada em 14 de abril, que acabou suspensa após pedidos de vista dos ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira. O plenário analisou e aprovou o parecer do relator, Benjamin Zymler, que levou em conta o colapso hospitalar registrado em diversos estados por falta de materiais necessários para assistir pacientes infectados pelo novo coronavírus. O documento também indica omissões na distribuição de remédios, equipamentos e testes, e má administração de recursos por parte do ex-ministro Eduardo Pazuello.

Os três votos divergentes foram pela aprovação do parecer do ministro revisor, Jorge Oliveira, que defendia que, em vez de determinações, fossem feitas apenas recomendações ao Ministério da Saúde, bem como a abertura de processo para acompanhar as medidas adotadas pela pasta -- não para apurar as responsabilidades de gestores.

Relatório

Benjamin Zymler ressaltou que faltou ao ministério coordenar ações conjuntas de enfrentamento à crise sanitária com estados e municípios. Diante das falhas constatadas, o relatório determina uma série de ações a serem tomadas pela pasta. Entre outros pontos, o ministro estabelece que o ministério deve "garantir e monitorar estoque estratégico de insumos laboratoriais para diagnóstico da infecção pelo novo coronavírus; garantir e monitorar estoque estratégico de medicamento para o atendimento de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo vírus Sars-CoV-2; monitorar o estoque de medicamentos no âmbito federal e estadual; rever e estabelecer logística de controle, distribuição e remanejamento, conforme solicitação e demanda; garantir estoque estratégico de medicamentos para atendimento sintomático dos pacientes". 

O magistrado fez duras críticas ao planejamento orçamentário do órgão. "O ministério vem agindo de forma reativa e não planejada. Não conseguimos perceber nenhum planejamento orçamentário e financeiro para 2021, a não ser para compra de vacinas", disse, durante a leitura do relatório. Zymler também criticou a falta de coordenação do governo federal com estados e municípios na contenção da pandemia. "Por parte do Mistério da Saúde, não houve a incorporação da sua posição de centralidade, coordenação, planejação e organização no âmbito combate à pandemia."

Por conta dos erros verificados na condução da pandemia, o magistrado solicitou à pasta que "elabore planejamento orçamentário, com a estimativa de recursos necessários e de despesas previstas, contendo, no mínimo, o tipo de despesa (medicamentos, leitos de UTI, insumos, remuneração de profissionais), para o enfrentamento da pandemia causada pelo vírus Sars-Cov-2, no ano de 2021". 

O relatório aprovado ainda aponta a má administração de recursos por parte do ex-ministro Eduardo Pazuello, citando como exemplo R$ 88 milhões gastos durante sua gestão com propagandas exaltando o agronegócio e a retomada das atividades comerciais. "Tal conduta, além de potencialmente caracterizar uma omissão da pasta ministerial no tocante à realização de ações de comunicação pertinentes ao enfrentamento da pandemia, indica um possível desvio de finalidade na aplicação de recursos. Assim, entendo pertinente a formação de um processo apartado para averiguar a economicidade, legitimidade, eficácia e a efetividade dos gastos do Ministério da Saúde com comunicação", indicou o documento.