Governo
Bolsonaro sanciona lei que destrava impasse sobre o Orçamento de 2021
Projeto determina que R$ 9 bilhões dos gastos facultativos podem compensar despesas obrigatórias
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com um veto, nesta 4ª feira (21.abr), o Projeto de Lei que resolve o impasse sobre o Orçamento. O texto autoriza o governo a abrir crédito para custear programas de enfrentamento à pandemia sem indicar o que será feito para cobrir os gastos. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), teve o texto aprovado pela Câmara na última 2ª feira (19.abr).
De acordo com a equipe econômica, o projeto é necessário para viabilizar as medidas de combate ao novo coronavírus e suas consequências, tendo como foco as pequenas empresas e a geração de novos empregos no país. O texto sancionado ainda determina que R$ 9 bilhões em gastos discricionários (facultativos) podem ser contingenciados para compensar as despesas obrigatórias.
De acordo com a equipe econômica, o projeto é necessário para viabilizar as medidas de combate ao novo coronavírus e suas consequências, tendo como foco as pequenas empresas e a geração de novos empregos no país. O texto sancionado ainda determina que R$ 9 bilhões em gastos discricionários (facultativos) podem ser contingenciados para compensar as despesas obrigatórias.
Veto
O único veto de Jair Bolsonaro ocorreu a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, em um trecho do texto acerca da permissão da assinatura de contratos e a realização de transferências voluntárias para municípios com até 50 mil habitantes que estejam em situação de inadimplência com a União.
Segundo Bolsonaro, a medida "acaba por contrariar o interesse público por subtrair, imotivadamente, relevante medida de finança pública voltada para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal".
