Governo
Presidente veta acesso à internet a alunos e professores
Nas razões do veto: "a proposta dificulta cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro"
O Diário Oficial da União desta 6ª feira (19.mar) traz o despacho do presidente da República com o veto integral do projeto que dispõe sobre a garantia de acesso á internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Para decidir sobre o veto, Jair Bolsonaro ouviu os Ministérios da Economia e da Educação.
Nas justificativas para vetar a proposta, o despacho presidencial informa que a proposta aumenta a "alta rigidez do orçamento", o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro.
Nas razões, o governo destaca que não mede esforço para a contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas pelo Programas de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação.
Leia o despacho:
Para decidir sobre o veto, Jair Bolsonaro ouviu os Ministérios da Economia e da Educação.
Nas justificativas para vetar a proposta, o despacho presidencial informa que a proposta aumenta a "alta rigidez do orçamento", o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro.
Nas razões, o governo destaca que não mede esforço para a contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas pelo Programas de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação.
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